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norma nº 2261/1976

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2261 / 1976
Date 1976-11-08
EmentaDispõe sobre autorização para permuta de imóveis e dá outras providências
native_id5263

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Qu madida Doca :
LEI Nº 2,261, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1,976,
DISPOR SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ Gy
+ TRAS FROVIDÊNCIAS,
BENEDITO JOSÊ DIANA, Prefeito Municipal de Porto Feliz,
Estado de Sao Paulo, faço saber ue a Câmara Municípel -
de Porto Feliz aprovou e eu sanciono a seguinte leis
AotAgo 34 — Mon à Bromiita Jomisigad. aetendando m smcsntar a peomy
ta de um terreno com a de 58,5me2 (cinquenta e oito
metros e cinco decímetros quadrados), sem benfeitorias,
localizado à rua Justino Gomide meno, neste cidade, me-
dindo 8,20ns. de frente; 8,00ms, nos fundos, dividindo -
com sucessores de Francisco Abibej do lado esquerdo, de
quem da rua supra olha para o imóvel, mede 8,20ms,, divi
dindo com João Botinis e, do lado direito mede 6,30ms,,—
dividirio com a propriedade do Municipio, por um feixn-
de terreno, do forma trianguier, contendo uma casa de mo
rada, em mau entado de conservação, sob nº 43, com 4(qua
tro) 8, localizada à rua Justino Gomide Bueno, an=-
tes da-rua Anita Garibaldi, nesta cidade, com áres do -—
9+00me2 ( ove metros quadrados), medindo 10,00ms, de fren
te; 10,20ms, nos fundos, onde divide coa Jôno Botinij e,
1,80ms, do lado direito, de quem olha para o imóvel, di-
vidindo com a referida rua Justino Gomide Bueno, perten-
cento a Joao Botini e eua mulher,
Artigo 29 - Na permuta será observado a disposto no Decreto-Lei Com-
nlementar nº 9, do 31 de dezembro de 1,969,
Artigo 3º - 4s decorrentes desta Lei correrão por conta de
pat geada pruprias,
Artigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sur publicação, re-
vogadas as disposições em contrário,
PREFSITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM 08 DE NOVEMBRO DE 1,976.

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