norma nº 2262/1976

LEI Nº 2,262, DE 24 DS FOVENERO DE 1,976.
BESFÚR SODER AUMENO E VENOIMENTOS DO PESSOA DO QUA
DRO DO FUNCIONALISMO PÚFLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS -
PROVIIÔNCIAS,
Artigo 14 — Fon concedido um aumento de 40% (quarenta por cento)
vencimentos do pessoal do quadro do funcionalismo
pinico mensaipal o constantes “oa cedo, Aneenalisno
22, 23, 2, e 25, da Toi nº 2,226. de 26 de dezembro,
às 1.9754 o, extigo 1º das Lois ne, 2.227, 2,228, de
10 de fevereiro de 1,976, 2.231, do 25 do março de 1,
976, 2236, de 10 de meio do 1,976 e 2.238, de 09 de
junho de 1,976, a partir de 1º de janeiro do 1.977.
Artigo 24 - Os beneficios &o artigo 14 desta 1o4 extensivos nos -
funcionários inativos a cargo do Municipios
drthoo 3º - 48 doepegas decorrentes dasta 1e4 comerão vor amnto.
do dotação própria consignada no orçamento o O
xeroíoio de 1,977, curlenêntados se necessário.
Artigo 4% - Esta Lei entrará em vigor na date de sum p-
seus efeitos serão reproduzidos a partir de 18 de
janeiro de 1,977,
Artigo 59 Revogan-se as disposições em contrário.
PRETRITURA MUNICIPAL UK PORTO PELIZ, EM 24 1% NOvENESRO DE 1,976,
BENEDITO TO
Prefeito ipal
PUBLICADA RA SEORETARTA DA PREFEITURA, EM 24