norma nº 2266/1976

LEI Nº 2.265, DR 03 DE DE 1,976,
ESTIMA A RROBITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORCO-
FELIZ, PARA O EXERCICIO DE 1,977,
EERENTOTO JOSÉ LIANA, Prefeito do Municipio de Porto Fe-
lis, usanda das atribuições que lhe são conferidos por
Lei, faço saber que a Gemara Municipal eprovou e eu san-
ciono e promulgo n seguinte Lois
Artigo 18 - O Orçamento Geral do Municipão de Porto Fe-
1iz, pars o Financeiro de 1,977, estimo a Receita e Fixa u Despe-
* 6a em 8 14,560,0800,00 (Quatorze milhoes, quinhentos e.sessenta mil cruzei-
ros), desarininados pelos anóxos inte grentes Gosta Lei:
artigo 28 - A Receita será re. .izade mediante a arzecndo
dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de til, na forms
legislação em vigor e des ospecificeções constantes do nº 2, às
Zeí nº 4,320/64, com o seguinte desdobramentos
pra Bo tn
- 48 2.950,000,00
15 = Receítes Diversas os 7.000,00 2
+ e Alienação do Bens Inóveis og 581000400
- e .
A córpa 08 2.2G1,
à = Gutras Recettas do Gaza
MOTAL DA REVEITA * 68 14.560,000,00
. Artigo 3º - A Despesa será realisada segundo a descrini-
“nação dos quadros "Programa do Trabalho” e "Maturoza de Despesa", que aprs-
sente O seguinte desdobramento:
é queira sus 08 460.000,00
o - - Administração e Plane jenento 08 2,438,000,00
- Educação . q rod 8% 1.793.000,00
-— Habitação e Urbanismo as 4.327.000,00
u - Comércio « Serviços 08 435.000,00
13 — e Sansanento 03 408,000,00
no - Assistência e Previdência 8 1,744,000,00
99 — Reserva de Contingência q8 354.000,00
TOTAL DA DESPRSA (1814 +560,000,00
SE.
IH -
01 — Processo Legislativo
07 - Administração
08 - administração Hinanceira
42 - Ensino do 1º Grau
45 - Educação Física é Desportos
dr Especial
= Ro
£é — Rrtunilams e, e
- Serviços de blie
o ços Utifidade a
63 — Gomíveio
5 - Turismo
75 — Suldo
76 — Sansamento
81 - Assistencia
82 - Previdensia
84 - Progratia de ão ão PASEP
88 - Transporte Roé o
99 - Reserva de Contingencia
TOTAL DA DESPESA
(e)
Despesas Correntes
Despesas do Capital
TOTAL DA DESPESA
- Assessoria de Planes jumento
- Procuradoria Juríâica
- Secre
- Serviços de Finanças
- Setor da Obras e Serviços Municipais
8 170.000,09
08 2,601,000,00
900,00
($14 560.000,00
C$10,800,000,06
00
Cr814 +560,000,07
&$ 250.000,00
Cê 92.000,00
à3 208,000,00
08 -6624000,00
8 1.793.000,00
8 2.553,000,00
0814 360.009,00
reserva de contingência, na Época oportuna através da Câmara Municipal,
Es,3
Artigo 5º - Moa ainda, o Exsqutivo as
a)- Abrir oréaitos “+ até o lind
te de 10% (des por conto ) — das dotações do rgêmento da Despesa, nos sere
mos da artigo 7º da Lei nº €.320/64,
Artigo 6º - Esta Loi entrará em vigor a 1º de janeiro do
1.977, revogados as dispoaú ções em contrário
PREFEITURA MUNIC. “AL DE PORTO FELIZ, EM OS DE DEZEMTRO E 1.976,