norma nº 2268/1976

LEI Nº 2,260, UBE 03 DE DEZEMBRO DE 1,976
ESTIMA A RECEITA E FIXA À DESPESA DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO — BAAZ-- DO MUNIAPIO UR PORSO FELIZ, PARA
O EXERCICIO DE 3,977,
RENENCIO JOEÊ TEIMA, Prateáto Au Minisipio O Jento To
lis, usando das ntribuições que lhs são conferidas por
dedo Togo caber que a Gimara Mundtigol aprova, 6 eu seg
ciono + prúmigo a coguínte Leis
are 0 orostiaos! Mini. do apela Jotiaidão do Roy!
qa e Bscoto - SAE, Feliz, pers-o Exarcicio Finanosito de 1977,-
estima a Receita é Fixo a Despesa em G8 3.170.000,00 (tres milhões, cento-
o setenta mil crusciros), descriminndos pelos Do ros
ARTIGO 28 — A Rece ita su reulízuio medionto a arreca-
dação dns taxas, render 6 outras rescitas correnico às Gapátal, na forma
às legislação em vigor e das sepecificr ões constantes do andxo nt 2 da
Lei nê 4.320/64, com o + guínts desdobramento: R
a . . 68 2.137.000,00
Lol - e]
1.5 — Receitas Diversos [ec] =,
ERREI a mano itiieço
RN» Missonção de Berg e a ei
Zo4 - Anoctização de Inpréástimos
Grnasdidos as
2” — Transferência de Ogpitel Crê -
&. -Outras Boeitas de Gorátel 08 B3.000,00
YOTAL DA REQ" TIA GB 3.170.006 1
ARTIGO 38 - À Despesa ceré renlíncão segundo » disoriui-
Ração dos quatros *Erogrena ds "rabalho o e *Haturesa da Despesa”, que apre
menta o seguinte dosdo
I- : qa,
- e Sansar nto 08 2.957.000,00
15 — Assistência o Providência
TOTAL DA DESPZSA 08 3.170.000,00
n- .
4 ” [Ro 354.000,00
- Administraçao Financeira 08 -839,000,00
- Saneamento crê 1,764,000,00
- Providência qq 2
TOTAL DA DESHARA >9 3:170.000,00
Qumadilo Duca
| 303
| Bs, 2
|
W- FE OA TmORIAS EoRÓrIOAS o
| Correntes 68 2.190.000,00
| Despesas às Capital &8 990,000,00
| TOTAL DA DESPE A 8 30170,000,00
IV - Po Z a
| 1 = Gerviço pm: e mp e Esgoto &8 3.170,000,00
TOTAL DA DESPESA «$9,22370,000,09
às Receita, bem como a regilamentor a utilização de recursos consignaãos-
sob reserva ds contingência, na época oportuna através do Cênors Munici=/
pal, .
ir - Fica, aind”., o Executivo autorizado a!
a E Ordáitris Surlenentares, até o linite de luy6 -—
(dez por cento) das dotações às Crqemsião da Despesa, nos termos do Art,-
7º da Lei nº 4,320/64,
ARTIGO 6º - Isto Lei entrará em vigor a 1º de junsim +
de 1.977, revocadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM 03 DE DEZENERO DE 1,976,