| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2280 / 1977 |
| Date | 1977-03-08 |
| Ementa | Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretária de Redações do Trabalho com o objetivo de implementar o centro de lazer do trabalhador e dá outras providências |
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LL Artigo 19 Artiço 28º Artigo 3% Artigo 42 e LEI Nº 2,260, DE 03 DE MARÇO DE 1.977 AUTORIZA OU PREFEITO A CELEBRAR CONVÉNIO COM A SECRE- TARIA DE REBAÇOES DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IM- PLANTAR O. CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E VÁ OUTRAD PRUVIDÊNCIAS. LUIZ ALCALÁ, Prefeito Municipal de Porto Feliz, Esta do da São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal - de Ports Feliz aprovou e uu sanciono e promulgo a se quinta leis Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convê- nico com a Secretaria de Rolaçoss do Trabalho do Go- verno do Estado ds São Paulo vísando a implantação - do Centro ds Lazer do Trabalhador naste Município. Fica o Poder Executivo autorizado a tomer todas as -» providências necessários à execução do convênio. As despesas decorrentes do convênio correrão por - conta do orçamento da Secretaria convenente, sendo - que o Município suplementará se necessário, con re- cursos próprios, s insuficiência da dotação. Estaloi entrará em vigor na data de sua publicação,- ficando revogada £ Leí nº 2,235, da 22 de abril de - 1,976 e as demais disposiçoos um contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM Ao DE ps. Jrécê Fá add LUIZ ALCALÁ PREFEITO MUNICIPAL PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA, EM OB DE MARÇO DE 1,977. A O e ereta eram neme see, NELSON TABARRO SECRETÁRIO