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norma nº 2280/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2280 / 1977
Date 1977-03-08
EmentaAutoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretária de Redações do Trabalho com o objetivo de implementar o centro de lazer do trabalhador e dá outras providências
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LL
Artigo 19
Artiço 28º
Artigo 3%
Artigo 42
e
LEI Nº 2,260, DE 03 DE MARÇO DE 1.977
AUTORIZA OU PREFEITO A CELEBRAR CONVÉNIO COM A SECRE-
TARIA DE REBAÇOES DO TRABALHO COM O OBJETIVO DE IM-
PLANTAR O. CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E VÁ OUTRAD
PRUVIDÊNCIAS.
LUIZ ALCALÁ, Prefeito Municipal de Porto Feliz, Esta
do da São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal -
de Ports Feliz aprovou e uu sanciono e promulgo a se
quinta leis
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convê-
nico com a Secretaria de Rolaçoss do Trabalho do Go-
verno do Estado ds São Paulo vísando a implantação -
do Centro ds Lazer do Trabalhador naste Município.
Fica o Poder Executivo autorizado a tomer todas as -»
providências necessários à execução do convênio.
As despesas decorrentes do convênio correrão por -
conta do orçamento da Secretaria convenente, sendo -
que o Município suplementará se necessário, con re-
cursos próprios, s insuficiência da dotação.
Estaloi entrará em vigor na data de sua publicação,-
ficando revogada £ Leí nº 2,235, da 22 de abril de -
1,976 e as demais disposiçoos um contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM Ao DE
ps. Jrécê Fá add
LUIZ ALCALÁ
PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA, EM OB DE MARÇO DE 1,977.
A O e ereta eram neme see,
NELSON TABARRO
SECRETÁRIO

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