| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2281 / 1977 |
| Date | 1977-04-11 |
| Ementa | Autoriza a concessão de auxílio, abre um crédito especial de Cr$9.000,00 e dá outras providências |
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9 9,2 3260.00 9909999, 40 LE3 Na 2,207, DE Si DE ABRIL DE 1.977 nusarita : concessão de cuxílio, abre um crédito usçe- oii de Cr.$ 9.000,00 e dá outras providências. LUIZ ALCALÁ, Prefeito Municipal de Porto Feliz, Estado da São Paulo, faço saber qua & Cânnza Municípal de Puz te Feliz aprovou e ou sensicno o cequíinto lat: ARTÃ £ - Fica o Exesutivo funicipa) sutorizado a - consador um auxílio do Cr.$9.000,00 (nove mil cruzei- »er) a Sociedede Espírita "André Luiz", mantenedora do Felvasque Soturno”, desta cidade. ARTIGO 28 - Para otonder as despesas autorizadas palo artigo antesicr, Pica o Exscutivo Municipal sutorizado o abeir um credito especiei de Cr.$7.009,00 (nove mil cruseíros). ARTIGO 38 - 3 orúdito especias! autorizado polo artigo zo desta lei, anulará parcísimonte, em Cr.$9,000,00 - (nove mil cruzeiros) s seguinte dotação orçamentária: Encargos Gerais do Nunicípio Despesas Diversas da Administração Pesarva de Contingência Recursos para fusugos créditos adicionais, ARTIGO 4º - A entidade beneficiada por sata isí fico - ebrigado à prestação de sontes. artigo 59 - Cota Lei entrará em vigor na data de sus - publcsção, revogadas aq disposiçoes em contraria. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM 11 DE ABRIL DE 1.977. final, Pecatoa Lutas Alcalá Prefeita, Municípel PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA, EM 11 DE ABRIL DE 1.977. “Eolson Taberro | Secretário