norma nº 2294/1977

Ko pf Doca
LEI nº 2,294, DE 24 DR JULHO DE 2,977
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRNNO À ASSJOCRAÇÃO PAULISTA -
Da IGRBTA ADVENTISTA DO SÉTIMO UIA E DÁ GUIRAS PROVIDÍ
CIAS.
EUIS ALOALÁ, Profoito Municipel do Porto Feliz, Retado/
de São Psulo, faço saber que ms Câmara Municipal de Pom-
to Polis, aprovou + ou senoicno a seguínto leír
ARTIGO 18 - Fics o Exooutivo Municipal eutorisado a -
doar um terreno de sua propricânde, localizado na Vila Frogresto, -
desta sidado, medindo 10m, (dog metros) de frente pera & zua Luis -
Martelli; 10m. (des metros) nos fundos, onde divide com um córrego |
la, (ontormo metros) no lado direito, de ques olha para o inóvel dá
vids com o remanosoonte do inóvel; o, no lado esquerdo de quem olha
para o imóvel mode 17,00n, (dezaassta notros) confrontando com Oswal
do Golsler,
. ARTIGO 26 - o imóvel objeto do artigo anterior a Gona-
tária obriga-se « construir um ambulatório médico para assántência -
sos necsssiêndos.
ARTIGO 3º - Na escritura deverão constar as cláusulas, /
formos e contiçoie que asceguro e efetiva utilização do imóvol para
O fim que so destina, os encerços da donatária, preso de seu cumpri-
— mento e cléusula de retrocessão o do rescisão de contrato, indepen-
dentomento do indenização por benfeitorias realizados.
À ARZIGO 4º - Esta loí entrará eu vigor na data de eua -
— publicação, revogados es disposiçoõs em contrário.
» “vota edad PRLIS, 14 DE JUNHO VB 1,977.-
P294 ,