norma nº 2296/1977

LEI Na 2,296, DE 14 DE JULHO DE 1.977
HISPlE SUBRE A ABERTURA DE um caéDitO ESPECIAL DE É
30.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALCALÁ, Prefeito Municipal de Pôrto Faliz, Esm
tado de 552 Paulo, faço sabor que Câsara Munici +
pal de Pôrto Feliz aprovou e sé sanciono e promulgo
a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fics o cxeoutivo Municipal autorizado &
abrir na Contadoris Municipal, um crótito especial de & 30,000,00 (-
trinta mil cruzeiros) destinado so resolhimento da taxa de 1á (um por
sento) sobre o valor do enpróstino u sor contraído com a Caixa Econã
mica do Estado de São Paulo 5/h, conforme sutorização contída na Lei
pe 2,195, de 23 du junho de 1,975.
ARTIGO 2º - Para atender as despesas autorizadas pa
lo artigo enterior, fica o Exacutivo Municipal autorizado a anular =
parcialmente, em O 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) a seguinte dotes
ção orçamentária:
9 - Encargos Gerais do Município
9.2 - Dospssas Gerais da Administração
3260,00 « Resarve de Contingência
99999999-40 - Reserva para futuros cróditos adicio-
naiss
ARTIGO 3º - Cota Loi entrará om vigor na data de ey
a publicação, revogadas «as di posições en contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÓRTO FELIZ, dé DE JULHO DE 1.977
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LUIZ ALCALÁ - Prefeito Municipal
PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA
NELSON T