norma nº 2299/1977

LEI Nº 2,299, DE 26 DE AGOSTO DE 1,977
AUTORIZA DO MUNICÍPIO A RECEBER INÓVEL POR DOAÇÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALCALÁ, Profesto Municipal de Párto Feliz, cota
do ds São Paulo, Pego vobar que « Câmara Municipal o
"de Pêrto Feliz aprovou é au suncions a cequinte leis
| ARTIGO 1º = Fica o Município suturisado « comedor através de es-
| esítura públias ds despin incondicional, de Santy Ty
| ant o eus múlher, use fosso tg tapgreno com área de -
352,00 sZ(trezentos » circucnto e dois metros quadra
dos), & asr dustucado de que proprácdade e que sé Jg
Baliza ontre es propríodedes de Antonio Grabal do Vai
de € Jorys Torsignon, nesta cidade,
ARTIGO 24 - As medidas, dívivss » confrontações do imóvel refesi
do no ortágo antecinr, deverio constar da easrituze-
a ser logado,
ARTIGO 3º - As despesas duncrconkss desta Lei, vorsarão por con
ta da dotação própria consígnedo ng arçamento,
ARTIGO 41 « Esta Lei entrará wa vigor na ceta ds sua publicação,
revsgadas as disposições em contrario,
PREFEITURA MUNICICAL DC PORTO FELIZ, 26 DE AGOSTO DE 1,977,
LUIZ “ALTALA
Prefaito Municipai
PUBLICADA NA SECRETARIA DA PRCECITURA, EM OSTO DE 1,977,