norma nº 2301/1977

LEI No Z,.50., DE 26 DE AGOSTO DE 1.977
AUTORIA DO MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEIS POR DOAÇÕES E
DÁ UUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALCALÁ, Prefeito Municipal de Pôrto Feliz, Estas
do de São Paulo, faço caber que a Câmars Municipal de
Pôrto Felix aprovou e eu sanciono & seguints Leir
ARTIGO 1f - Fica o nunícípio de Pôrt= Foliz, por seu
Profaito Municipal, sutorízado a receber atravós da escritura públie
sa de doação incondicional, de Dr. Reynaldo Russo Áyros e sus mulher,
José Maria Arraval s sua mulher, Gorcido Cristofuli e sua mulher, «
João Batista de Almeide e sua mulhar, o Nsstor Gusno de Camargo q sus
mulher, e feixa de tarrano negessiris, com a largura de 25,00m (vínd
ts e cinco metros) e cor destasada respsstivonante das propriedadss-
dos mesmos, lowalíizades naste sídada, pers a construção de uma averj
da de ligação entre a Rodovia Merestai Sandon e 2 Avenida Monsenhos-
Sesklsr.
ARTIGO Zº - As sortactorísticas des áreno « serem dos-
des sao as seguintes, a saberi
“) de Dr. Reynaldo Russo Ayzes q cum mulher, uma fais
“a de Lerreno cos s érga de 15,.475,COmz(quinzs mil, quatrosentos s «
estenta e cinco metros quedrados), medindo 619,00m (seiscentos e des
sensvo metros) de comprimónto o 25,00» (vínte a cíneo) metros de lar
qure, confrontando em dolLs de seus Letios com os dosdores, de um lado
sea Cooó Mavia Apravsi e Geraldo Cristofolt, e da outro lado, com
Isto Ustiste de Almeida;
b) de Jor6 Maria Arravel é Gorulco Cristofol!i e suas-
mulheres, uma faixa de terreno com a área de 5.902,50m2 (tros mil ne
vecentos e oito metros s cinquenta dssímetros quadrados), medindo
456,33 m(pento e cinquenta e seis metros e trinta o tras centímetros)
de comprímento e 25,00m (vinte u cínco matros) de largura, confron =
fando em dois de seus India cor ve doadores, de um Judo, com Dr. Rey
nado Russo Ayres 6 de sutro Lodo, com a rua dos Datetas;
s) de Joêo Entista de Almeida e sua mulher, uma faixa
de terreno com s “res de 50250,00 m2 (cânco míi, duzentos e cínquen-
to meiros quadssoos), medindo 210,00» (guzentos » dez metros) da Sem
primento e 25,000 (vínte e cinco metros) da lergura, confrontando sm
Cho Qt yBema
fls. 02
dois da seus lados com 03 doadores, em um lado com Doutor Reynaldo
Russo iyres q outro com Nestor Bueno de Camsegos
d) de Nestor fiusno de Camargo s sua mulhesg uma Pais
xa de terreno com s áres ve 5, 560,00m2 (gínco mil, quinhentos q sas
senta metros quadrados), medindo 222,40m (duzentos « vinte s dolss
metros o quarenta centínstros) de comprimento e 25,00m (vinte e ein
Bo metros) de largura, confrontando por dois lados com os doadores
por um lado, com jcão Batiste de hImeids q de outro com qa Prelnátu
ra Municipal de Pórte Feliz,
ARTIGO 5º - As despssss decorrentes desta Loi, corsa
rêo por conta de dotação própria sunsígnuda no orçamento vigente,
ARTIGO 4º - Enta Lei entreró em vigor no data de sus
aubliesção, revogadas es disposições eu contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÓRTO FELIZ, 26 DE AGOSTO DE 1,997
Auopileado
LUIZ ALCALÁ
Prefeito Municipal
PUBLICADA NA SECRETARIA “5 PREFEITURA, EM 2 GOSTO DE 1,577
UM TABaÉRO
SECRETÁRIO