| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2306 / 1977 |
| Date | 1977-09-26 |
| Ementa | Autoriza o Município a receber imóvel por doação e dá outras providências |
| native_id | 5308 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 1
LEX Ná 2,306, DE * SETENERO DE 1,977 AUTORIZA O MUNICÍPIO 4 RECEBER IMÓVEL POR JOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, INIZ ALOALÁ, Prefeito Wuniofpal de Zor:: Felis, goto do de São Paulo, faço saber que a Câmara Nu Forto Feliz aprovou e eu sanolono a seguinte o ARTIGO 19 — Fica o Município sutorisado a recebor através és - eritura pública is Ssação, de VELA : - IRÓVEIS - CONSTRUÇÃO OXVIS nisi, om lote de terreno sob rimer: “21”, da quadra “5”, du Jidado Jardim, com » árca dy 316,33u2. (Srezantos e» Gescosais metros - três Ascímetros quadrados), AESTOO 2º — Na esóritura a mor lavrsás deverá conster que sóvel referido no axtigc anterior se destinará à construção as um rescrvatório de égan, SPIGO 3º - às Gespõess Isvorrentes Sssta Lei corrurão por conta da dotação quóvrta consicnnda no orçamento, O 4º — Tota lei entrará an viçor ve data do sua publicação, - revogados es disposígoês em contrário, PHENRITURA MUNIOIPAL DE PORTO F5LI:, 26 DF sETRBR) 17 LeOTTo- LUIZ ALOALA PUBLTOADA MA SHORETARIA DA PREFEITURA, E 5 SETENSHO DE 1,977, SECRETÁRIO