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norma nº 2306/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2306 / 1977
Date 1977-09-26
EmentaAutoriza o Município a receber imóvel por doação e dá outras providências
native_id5308

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LEX Ná 2,306, DE * SETENERO DE 1,977
AUTORIZA O MUNICÍPIO 4 RECEBER IMÓVEL POR JOAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
INIZ ALOALÁ, Prefeito Wuniofpal de Zor:: Felis, goto
do de São Paulo, faço saber que a Câmara Nu
Forto Feliz aprovou e eu sanolono a seguinte o
ARTIGO 19 — Fica o Município sutorisado a recebor através és -
eritura pública is Ssação, de VELA : - IRÓVEIS -
CONSTRUÇÃO OXVIS nisi, om lote de terreno sob rimer:
“21”, da quadra “5”, du Jidado Jardim, com » árca dy
316,33u2. (Srezantos e» Gescosais metros -
três Ascímetros quadrados),
AESTOO 2º — Na esóritura a mor lavrsás deverá conster que sóvel
referido no axtigc anterior se destinará à construção
as um rescrvatório de égan,
SPIGO 3º - às Gespõess Isvorrentes Sssta Lei corrurão por conta
da dotação quóvrta consicnnda no orçamento,
O 4º — Tota lei entrará an viçor ve data do sua publicação, -
revogados es disposígoês em contrário,
PHENRITURA MUNIOIPAL DE PORTO F5LI:, 26 DF sETRBR) 17 LeOTTo-
LUIZ ALOALA
PUBLTOADA MA SHORETARIA DA PREFEITURA, E 5 SETENSHO DE 1,977,
SECRETÁRIO

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