norma nº 2307/1977

ARTIGO 1º —
151 Mº 2,307, UE 26 DE SETEMBRO DB 1.977
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ A CELB-
BRAR CONVÊNIO OCH O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS'
PÚBLICAS - TOP, DA SECRETARTA US OBRAS E DO NETO AMBIES
TE DO ESTADO DE SÃO PAVEO 5 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALCALÁ, Prefeito Hanfotyel. de Porto Foliz, Estado
do São Paulo, fago saber quo m dâmers Municípal de Por
to Feliz aprovou e eu sanciono a secuinto lei:
Fioa o Poder Exacutivo deste liunioípão autorizado a ce
lebrar com o Departamento de Ziifícios e Obras Públi—
cas - DOP, Convênio para efeito de constração de uma -
ponte sobre o córregaoPinheirínho, neste Hunicípio, na
qual o Departamento colaborará com parte dos materiais,
até o límito de 50 (cinquenta) vezes ao Índico referen
te à equivalência salarial visacts, o a Profoitura exe
cutará diretanento ou através de terveiros as referido
obras com prestação de não de obra, complementação de -
materdais o demais serviços necessários, nas condiçoões
estabelecidas polo Convênio « ser lavrado para a execu
ção do objeto mencionado nesta lei,
Esta lei antrará em vigor ne data do sua publicação, -
revogadas as disposigoês em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO PELIZ, 26 DE SETEMERO DE 1,977.—
Leela -
LUIZ ALOALÁ
Prefeito Municipal
FUBLICADA RA SBORSTANIA DA PREVEIIUJÁ, 2 ISMERO DE 1.977.
Z