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norma nº 2311/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2311 / 1977
Date 1977-06-06
EmentaAltera a forma de cobrança do preço da guia usada para cobrar o expediente constante do § 1º do artigo 5º da Lei nº 1879, de 6 de Fevereiro de 1970 e dá outras providências
native_id5313

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º
Bi Bo puiditofDioca
Ariigo 1º —
Artigo 2º -
LEI Nº 2.311, DE 06 DE OUTUBRO DE 1.977
ALTERA A FORMA DE COBRANÇA DO PREÇO DA GUIA USADA
PARA OOBRAR O EXPEUINNTE CONSTANTE DO $ 1º DO AR-
TICO 5% DA LEI Nº 1.879, NE 06 UB FEVEREIRO DE -
1.970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LUIZ ALOALÁ, Prefeito Municipal de Porto Felis, -
Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Muni
cipal de Porto Feliz aprovou e ez sanciono a se-
guinte lei:
O preço da guia pera cobrar o expediente constante
do $ 1º do artigo 5º da Lei nº 1,879, de 06 de fe-
vereixo de 1.970 será cobrado à razão de 0,58 -
(meio por cento) do salário de referência.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publice-
ção, revogadas as disposiçoãs em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DS PORTO FELIZ, 06 DE OUTUBRO DB 1.977.
Aucglata
LUIZ ALOALÁ
Prefoito Municipel

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