norma nº 2316/1977

LEI Nº 2.316, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1,977
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE POR
TO FELIZ, PARA O EXERCÍCIO DE 1.978,
LUIZ ALCALÁ, Prefeito do município de Porto Feliz, us
sando das atribuições que lhe são confsrídas por lei,
faço saber que a Câmers Municipal aprovou e eu sancio
ne e promulgo a seguinte leis
ARTIGO 1º - 0 Orçamento Garsl do Município de pôrto =
Feliz, para o Exercicio Financeiro de 1978, estima a Receita q Fixa “a
Despesa em B$ 25,360.000,00 (vinte » cínco milhões, trezentos e sessen-
ta mil cruzeiros), discriminados pelos anexos Integrantes desta Leis
ARTIGO 20 - A Recaíita será raslízada medianto a arres
cedação dos tributos, rendas a cutras receitas correntes e da Capital,
ra forma da legislação em vigor e das especificações constantes do ans=
so nº 2 da Leí ne 4.320/64, com o seguinte desdobramento!
) - RECEITAS CONRENTES 56 19,131.700,00 .
11 - Receita Tributaria 5 7.171.000,00
12 - Racelta Patrimonisl 8% 127,000,00
14 - Transferancies Correntes 9$10,270.7U0,00
|5 - Receitas Diversas B& 1,555.000,00
Z - RECEITAS De CAPITAL DS 6.2295300,00
22 - Operações de Cra B$ 3.000,000,00
25 - Transferências de Capital B$ 3.225,300,00
TOTAL DA RECEITA 5$ 25.360,000,00
ARTIGO 34 - À Despasa sorá roslíxada segundo a dis -
eríminação dos quadros “Programa do Trabalho" e "Matursas da Daspasa”,-
que apresenta o seguinte desdobramentos
! - POR Funções DE covenno
01 - Legísiativa Bs 6594,000,00
03 - Administração « Plansjamenteo B$ 4.665,000,00
08 - Educação e Cultura BS 2.951,000,00
10 - Habitação e Urbanismo 88 9.756.000,00
11 - Indústria, Comórcio q Serviços ns 130,000,00
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13 « Saude * Sancamento | 488.000,00
15 - Assistancia e Providência 6 2.876,000,00
16 - Transporte ' o) 3.690, 000,00
TORAL DA DESPESA 85 25,360,000,00
II- POR pROGRAnAS
01 - Processo Legislativo Bs 694, 000,00
07 - Administração Bs 1,950,000,00
US - Administração Financeira B$ 2.715.000,00
42 - Ensino de 19 Grau 5 2.350.000,00
46 —- Educação Física s Dasporto B$ 39.000,00
48 - Cultura B$ | 256,000,00
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