norma nº 2317/1977

LCI Nº 2.317, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.977
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO auTÔNO-
nO DE ÁGUA E ESGOTO = 5.A.A.E. - DO MUNICÍPIO DE POR
TO FELIZ, PARA O EXERCÍCIO DE 1.976.
+
LUIZ ALCALÁ, Prefeito do Município de Porto Feliz, u
sando das atríbuíções que lhe são confuridas por Lei
faço saber que & Cômara Municipal, em sessão do 07
de Novembro de 1977, aprovou & eu sanciono e eromul=
go a seguinte Leli
ARTIGO 1º - º Drçamanto Geral do Serviço Autônomo ds
Água * Esgoto - S.A.A,E., de pôrto Felix, para o Exercício Finsncslro de
1.978, estima a Heceifga s fixa a Daspasa em 8% 5.100,000,00 (cânco mí -
ihões e com mil cruzeiros), discriminados pelos anexos tntugrantes desta
Lei.
ARTIGO 28 - A Roseita será realizada madlante & erra
cadação das taxas, rendas q outras receitas correntes e de capital, na -
*orma da legislação em vigor e das especificações constantes do anaxo nº
2, da Lei nã 4.320/64, com o seguinte desdobramentát
1 - RECCITAS CORRENTES A$ 4,110.000,00
2,3 - Receita Industrial 88 3.630.000,00
1,5 - Reesitas Diversas ss 480.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL Bo 990.000,00
2,3 - Alienação ds Bons Moveis e Im. B$ 30, 020,00
2.4 - Amortização de Emp.loncedidos B$ 720,000,00
2.5 - Trunsferencias de Capital 40, 000,00
TOTAL DA RECEITA os 5,160,000,00
E ARTIGO 38 - A despesas será roelizado segundo a dis -
criminação dos quadros "Progrsme de Trabalho” s “Wetursza da Despesa”, -
que apresenta o seguínte desdobramento? '
É 1 = POR FUNÇÕES DE cOvERNO
13 - Saúdo o Sonsemânto 88 4,650,000,00
15 - Assistência e Previdência É) 450,000,00
TOTAL DA DESPESA B$ 5.100.000,00
AS a A
E — ADRINISTRAÇÃO 6 400.000,00
—0o- ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA B$ 1,240,000,00
- 76 - SANEAMENTO Bg 3.010.000,00
82 - PREVIDÊNCIA B$ 250.000,00
84 - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PASEP B$ 200, 000,00
TOTAL DA DESPESA 8% 5.100.000,00
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