| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2318 / 1977 |
| Date | 1977-11-24 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a assinar escritura de retrocessão a adquirir benfeitorias, abre um crédito especial de Cr$300.000,00 e dá outras providências |
| native_id | 5320 |
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LET Nº 7,318, DE 24 DE NOVEMBRO IR 2.977 ADTONIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR ESCRITURA DE RETROUSSSÃO, A ADQUIRIR BRNFEENRRAS; ABRE UM CRÉDITO ESPEOZAL DE CR.$300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ ALOALÁ, Prefeito Municipal de Porto Feliz, Eeta- do de São Paulo, faço saber qua » Câmara Municipal de Forto Feliz aprovou e su sanciono a meguinteles+ drtágo 1º - Fios o Executivo Municípel autorizado « assínar escort q tura pública do retrocessão do inóvol alienado na for um án Loí Municipal nº 2,229, de 24 de fevereiro do — 1.976. irtigo 28 - Fiona o Exsoutivo Munícipel sutorizedo a adquirir as — benfeitorias exscutadas no imóvel referido no artigo! antarior, por prego não superior no da avaliação cong tante do Processo PM/ nº 2.159/77. Artigo 3º - Após = incorporação do imóvel e dua benfeitorias ao - patrimônio do Município, será o mosmo destinado à -— construção do Centro de Lazer do Trabalhador. Artigo 4º - Jura atender as despesas desta loi, fica aberto na - Oontadoria Municipal um crédito espeoisl de 0r.s 300. 300.000,00 (trezentos mil orusetros) com vigência até 31 ds desentro de 1.978. Artigo 5º - O orédito espeosal sutorigado por esta lei, anulará ' Ppardinimento, «a Ur.$ 300.000,00 (trezentos mil cru- moiros) « rogiinto lotação orçamentária: ? SETOR DE ORAS Ef S MUNIOXPAIS 7.2 LOGRADOUROS MÍBLICOE 4210,00 Aquisição de Imóveis, ,cssensecenereve ee «-WB300.000,06 10585751.03 Imemprppránção de Inóveis - 300.000,00. Artigo 6º - Esta 164 entrará em vigor ua duta de sua publicação , revogadas em disposiçoes em contrario. PREPEIIIRA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 24 DK NOVIXERO UE 1,977.- Euis PS E Frofoito Municipal PUBLICADA NA SECRETARIA DA