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norma nº 2318/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2318 / 1977
Date 1977-11-24
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a assinar escritura de retrocessão a adquirir benfeitorias, abre um crédito especial de Cr$300.000,00 e dá outras providências
native_id5320

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LET Nº 7,318, DE 24 DE NOVEMBRO IR 2.977
ADTONIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR ESCRITURA DE
RETROUSSSÃO, A ADQUIRIR BRNFEENRRAS; ABRE UM CRÉDITO
ESPEOZAL DE CR.$300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALOALÁ, Prefeito Municipal de Porto Feliz, Eeta-
do de São Paulo, faço saber qua » Câmara Municipal de
Forto Feliz aprovou e su sanciono a meguinteles+
drtágo 1º - Fios o Executivo Municípel autorizado « assínar escort q
tura pública do retrocessão do inóvol alienado na for
um án Loí Municipal nº 2,229, de 24 de fevereiro do —
1.976.
irtigo 28 - Fiona o Exsoutivo Munícipel sutorizedo a adquirir as —
benfeitorias exscutadas no imóvel referido no artigo!
antarior, por prego não superior no da avaliação cong
tante do Processo PM/ nº 2.159/77.
Artigo 3º - Após = incorporação do imóvel e dua benfeitorias ao -
patrimônio do Município, será o mosmo destinado à -—
construção do Centro de Lazer do Trabalhador.
Artigo 4º - Jura atender as despesas desta loi, fica aberto na -
Oontadoria Municipal um crédito espeoisl de 0r.s
300. 300.000,00 (trezentos mil orusetros) com vigência até
31 ds desentro de 1.978.
Artigo 5º - O orédito espeosal sutorigado por esta lei, anulará '
Ppardinimento, «a Ur.$ 300.000,00 (trezentos mil cru-
moiros) « rogiinto lotação orçamentária:
? SETOR DE ORAS Ef S MUNIOXPAIS
7.2 LOGRADOUROS MÍBLICOE
4210,00 Aquisição de Imóveis, ,cssensecenereve ee «-WB300.000,06
10585751.03 Imemprppránção de Inóveis - 300.000,00.
Artigo 6º - Esta 164 entrará em vigor ua duta de sua publicação ,
revogadas em disposiçoes em contrario.
PREPEIIIRA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, 24 DK NOVIXERO UE 1,977.-
Euis PS E
Frofoito Municipal
PUBLICADA NA SECRETARIA DA

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