norma nº 2320/1977

ARTIGO 1º -
ARTIGO 2º -
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2.320, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1,977
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DO DOMÍNIO PÚ -
BLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALCALÁ, Prefeito Municipal de Perto Feliz, Esta
do de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal -
de Pôrto Feliz aprovou e eu sanciono a seguinte Leis
Fica desafetado do domínio público e incorporado ao
patrimônio Municipal, para os fins da permuta autori
zada pela Lei Municipal nº 2,275, de 22 de dezembro- .
de 1,976, parte do leito de um caminho, localizado «
no bairro "Vila Alcalá", contendo as seguintes medi-
das e confrontações: Na frente, para a rua 5 da Vila
Alcalá, mede 0,50 cm (cinquenta centímetros); 10,00m
(dez metros) nos fundos, onde confronta com 0 mesmos
caminho e de propriedade do Município? no lado direi
to de quem da rua olha para o imóvel, mede 26,00m (-
vinte e seis metros) confrontando com o loteamento «
da Vila Alcalá; e, do lado esquerdo, mede 27,70m (vin
te e sete metros e setenta centímetros) confrontando
com Nelo Rodrigues de Arruda.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1,977
PUBLICADA NA SECRETARIA DA PRE
LUIZ ALCALÁ - PREFEITO MUNICIPAL