norma nº 2323/1977

LEI Nº 2.323, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1,977
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ImóveL DO Domínio pú -
BLICO PARA INCORPORÁSLO AD PATRINÔNIO DO MUNICÍPIO ,
AUTORIZA A PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LUIZ ALCALÁ, Prefeito Runícipal de Porto Esliz, Esta
do de São Paulo, faço vaber que a Cômara Municipal =
ds Porto Feliz, aprovou e eu sanciono a seguinte Lai
Fiau desafetada co domínio público s incorporada so
patrimônio do Município, uma parte da praça do Jotes
amento “Jardim Sunta Clisa”, dgsta cidade, com área
de hum mtl, cento «s citanta é cínco (1,185,00)metros
quadrados, medindo 32,50m (trinta a dois metros a
sinquenta centímetros) de frente para a rua A; 30,00
m (trinta mastros) nos fundos; 35,00m (trinta e sinos
motres) do lado direito da quem do rua A olha pars q
imóvel; *, 44,00m (quarenta q quetro metros) do lady
esquerdo, confrontando por todos os lados com o re -
manesosnts da Praça e dista a 16,00m (dezesssio ma «
tros) da, esquina mais próxima que é a rua ER na qua-
dra completada pelas ruas E e Padro Paulo de Olivais
ras
Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a «
permuta da área dssafetada « incorporada ao patrimô-
não do Município = constante do artigo antelor, por
um terreno de forma triínagular, com a área de 1,369,00
m2(hum mil, trezentos « ssssenta nove metros quad£a
dos), localizado à rua João Rodrigues da Silva,'na -
Vila Progresso, nesta cidade, madindo 65,00m (nessas
ta e cânco metros) da frents; 50,00m (cinquenta metros
ds um lado, confrontando com » União São Paulo 3.8.3
dy 50m (cinquenta metros) da outro lado, confrontans
do com Josá Carlos Gandini, pertencente 5 Mitra Digo
Cesana de Sorocaba,
pa