norma nº 2348/1978

Artigo 1º -
artigo 2º =
LEI Nº 2,948, DE 08 de SETHBAO UE 1978
“Dispõe sobre autorização ao Profoito Hunicipal para -
assinar termo de esão do município de Porto Feliz no
convênio celebrado entre a União Pedoral e o Estado de
São Foulo visando a implantação do Projeto GIATA",
LUIZ ALCALÁ, Prefeito do Município de Porto Feliz, Us-
tado de São Paulo, faço maber que a Câmara Municipal -
de Forto Fáliz aprovou e ou sanciono o promulgo a se-
guinte Letr
Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a essinar
termo de adesão do Município de Porto Feliz so convô-
não colobrado ontro a União Fedoral o o Estado de São
Paulo visando a implantação de Projeto GIATA - Convo-
nto de Inventivos eo Aperfeiçoamento Tócnico-Aduinis-
trativo de Municípios, cuja cópia do termo de adesão!
segue anexa à presente lol, Jlela fazendo parte inte-
grante. é
Esta Lei entraró m vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposiçoõs em contrário.
PREPSITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, O8 CU SETEMBRO DE 1.978.
PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREPLIT!
LUIZ ALCALÉ
Profeito Hunicípal
O um 1.978.
Secretúrio