norma nº 2355/1978

Artigo 2º =
Artigo 3º -
LEI Nº 2,355, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.978
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AU LAR DO MENOR
3AD FRANCISCO DE PONTO FELIZ, ABRE UM CRÉDITO CSPECIAL
DE BS 4.500,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LUIZ ALCALÁ, Prefeito do Município de Porto Feliz, Es
tado de São Paulo, faço saber que a Câmara Hunicipal*
ds Porto Feliz aprovou = eu sanciono a seguinte Lais
Fica o Executivo funicipal autorizado a concsder uma
Subvenção de ES 4,500,00 (quatro mil s quinhentas cry
aeiros) ao Lar do Menor 5ão Franciaco de Porto Feliz.
Para atender « despesa autoriza pelo artigo 1º des-
ta loi, Fica o Executivo Municipal autorizedo « abrir
um crédito especial de 094,500,00(quatro mil s quinhen-
tos cruzeiros) na Contadoria Municipal.
O crédito espacial autorizado pelo artigo enterior
* dmsta Lei, anulará, parcialmente em DS 4,500,00(que =
tro mil e quinshentos cruzsirob) s seguinte dnteção *
orçamantárias
9 « Encargos Gerais do Município
9.1 - Saúde, Assitência a Previdência Social
3140,00 Encargos Diversos(15810312,39),.. | 4.500,00
O "Lar do Menor São Francisco ds Porto Feliz", fica
brigado a prestar contas da subvenção concndida por
esta Lei, na forma das exigências legais.
Esta Leí entrará em vigor na date de sua publicação ,
revogadas ss disposições em contrário,
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 26 DE OUTUBRO DE 1.970.-
PUBLICADA NA SECHETARIA DA PREFLITURA
Ancliada-
LUIZ ALCALÁ « PREFEITO MUNICIPAL
BE OUTUDRO DE 1,978,
LG
ncÔsUu FABARRO = “SECRETÁRIO