norma nº 2359/1978

desta Leis
cadação dos
LEI Ne 2,559, DE 22 DE NOvENAdO DE 1,978
ESTIMA A RECEITA E raZa A DESPESA Dº MUNICÍPIO D£ POR
C
To FELIZ, PAR? O EXERCÍCIO DE 1979,
LUIZ ALCALÁ, Prefeito do Município de Porto Faliz, Es
tado de São Paulo, usando das atríbuiçaes ous lhs são
conferidas por Lei, Paço sabsr que a Câmara Municípal
aprovou s eu sanciono s promulgo a esquinte leis
Dir - O Drçamsnto Geral do Município de Porto -
Feliz, para o Exsrcitio Financeiro de 1,979, estima a Receita a -
Fixa a Despesa sm Cr,$32,720,000,00 (trinta a dois milhoss, aste-
centos s vinte cruzeiros), discriminados pelos anexos intagrantes
= 2º - A Recoíta será ronlizeda madianto a erro-
u » Fendas s outras receitas correntes s ds Ca-
pítei, na foçma de legislação em vigor e das especificaçoss cons-
tantes dc encxo «O 2 da Lei nº 4,320/64, com o seguinte desdobra-
mantos
minação dos quadros
RECEITAS DE CAPITAL... .csscecs
PEELITAS CORRENTES. e cereeearescaa canina 27.571.500,00
cita Tributaria....cccs 3.900,000,00
Receita Patrimonial,......B 135.600,00
Transferancias Correntes... 17.1:2.900,00
Receitas Diversas.,... «+. 1.400,000,00
ransferencias us Capital. E lo. 500,00
TOTAL DA RECEITA, ocescrcenoncrcarc cross cos ve 32, 720.000,00
via 3º - k Duspesa será realizada segundo & oiscri
que anresents o seguinte desdobramento:
- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
seansocase gu: 145; 500,00
8
Programa de Trabalho" e "Natureza da Daspasa;
q - Legislativo .ecesserco conounsarsano sos nfb 860.000,00
03 - Administração e Planejamento 8 5.491.039,00
06 - Eduuação e Cultura, «8 4,145,000,00
10 - Habitação e Urbanis cocoouscovoror cab 13,530,110,00
13 - Saude s Saneamento, ..enssesuorsersce sas "75. .n0,00
15 - Ansigtência e Previdência... ccscssscco cal 3.415.U00,00
16 = Transporte. .secarenccrsaceca screens onasth 4.440, 000,00
Total da Despesa... ...cosacoscorcoresosaB 32.721, U60, N
POR PROGRAMAS a
oq - Processo Legislativo...everees
07 - Administração, .eesessessi
08
42
Adminietração Firanceira,..secerso reco o clÊ
Ensino da LO Grau. ..scensrcorocunracon os
Educação Fisica = Desportos... .esescec. sl
CUItUES, cccocceparcononenoncccccrece cu slb
360. 079,90
2.930.057,00
3.561,07 ,9€
3. 513E.C2 ol
69.1 -,00
350,0 0,90
Urbanismo, .crccrsronscoguena ce sorse cone ci) 12.630. 90,00
Serviços de Utílidada Publica......cccc sil
Tugismo..coccrcrcrerccrserencrcarco neo r aid
Saude. .ccecsorsocorrecnero cr ceceras eres sl)
900. 00,00
220.000,09
335. 000,00
S00. 000, UO
Sancamanto. cosercrrocorso corvo nr cao no oo
Total s transporter...ccccecasococons co cs S&A BE1.000,00
cont. fl, 2
De transporte..cccoccocosorcc soco o socos sl) 24,861.000,00
8 - Assistências. .cccsseserernerc enem case casi 339.000,00
82 - Providencia, ..e.. sonora nene none nen neld 2.495.000,00
B4 - Programe de Formação do PASEP....... 5 585, 000,00
a - Transportes Rodovíario..«csesssses + 4,440,000,00
Total da Despesa, .coceccsccrorcosscs css li 32. 720.000,00
F1I - POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Despesas Corruntes,..cccscerccerscorcn cce ce vel) 19.665.000,00
Despesas da Capital.seseescenereeceseress e 13.055,000,00
Total da Dedpidas cesscssenccaróoocso corsa src iB S20720.000,00
IV - POR ÓRGÃO ADMINISTRATIVO
1- Câmara Municipal...cosecorcorserseresa recall 860.000,00
Ze Boder CXacUutivO.ccrsercronccoccocsesc esa ns 359,000,00
Je Assessoria de va crê rd di 170.000,00
4 Procuradoria Jurídica, .ccceccescrcoocessesih 231.000,00
S- Secretarid..cceccocorcocaconco coroa coco ss) 1.170.000,00
6- Serviços ds Finanças, cocconcosocsosena cc slb 1,961,000,00
7 Setor de Obras e Serviços Munictpais,...«B 17.970,000,00
Be Setor de Educação. .ecessoncrroncononco saco st) 4,145,000,00
9e Encargos Gerais da Administração... .eceer sei 5.854.000,00
Total da Danpesa..cccererrecacacoresasarene sell 32.720.000,00
m autito do Fica o Poder Executivo autorízado a abrir
creditos suplementa ate o limite de 10% (dez por cento) do orça-
manto ds Despesa, nos termos do artigo 79 da Lei nt 4.,320/64,
ARTIGO 5º- Esta Lei entrará em vigor a 19 de janeiro
ds 1.979, revgadas as dásposiçoss em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 22 DE NOVENBRO DE 1.978.
É; ota”
LUIZ ALCALÉ
Prefeito Municipal
PUBLICADA NA SECRETARIA DA PREFEITURA, E 9768.
Secretário