norma nº 2360/1978

LEI Nº 2,360, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1,978
ESTIMA À RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO AUTÔNO-
nO DE AGUA E ESGUTO + S.AsAsEs = DO MUNICÍPIO DE POR
TO FELIZ, PARA O EXERCÍCIO DE 1979,
LUIZ ALCALÁ, Profaito do Município de Porto Feliz, -
Estado de São Paulo, usando des utribuiçaõs que lhe são conferidas
poz Lei, faço saber que a Câmara Municípal aprovou € eu sanciono &
promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º - O Orçamento Goral do Serviço “utônomo de
Agua o Esgoto - SeA,h.E. - de Porto Feliz, para o Exaroísio Finan-
cetro de 1979, ostima a receita | Fixa a Dospesa em 07.700,000,00'
(sato milhoãs e satacentos mil cruzeiros), discriminados pelos ang
xos integrantes desta Lei.
ARTIGO 2º - A Receita sorá realizada mediante a arzg
cadação dos taxes, rondas s outras pocoitas correntes s de capital,
na forus da Legislação em vigor e das espeficiaçoõs constantes do -
anéxo nº 2, de Lei nf 4,320/64, com » seguinte desdobramento:
1 - RECEITAS CORRENTES. cecescncereceroenconereosanah 6.100.000,00
1.3 - Receita Industrial. «seo sb 5.740.000,00
1.5 - Rocultas Divorsas...ecesá 360.000,00
2- REGELTIS DE CAPITAO cosesrrreseccacononenennasali 1.600. 000,00
2.4 « Amortização de Empréstimo
concedido, sesssscosa senai 1.100.000,00
2.5 - Transferência da Capitol 500.000,00
TOTAL DA RECEITA eco rccsossencasocssaraa sold 7.700.000,00
" ARTIGO 30 - A Despesa seró roulizeda segundo a díscri
minação dos quadros "Programa de Trubalho” e "Natureza du Duspasa",
que apresanta o saguinte desdobramentos
yu - Saúde e Sangamento. . cinrerccesscusaco cond 7.240,00 UO
15 - Ansístêncis 6 Pruvidêncico o eve. sn so 000004 460, 000,00
TUTAL DA DESDESA eressrcrosesenceseuenso aii 7.700.900,00
& - 208 PROGRAMA
07 - Adminictraçãos .ecorsonses corssossecdil 532.000,04
03 - administração Financeira. ed 1.750.000,40
76 - Sangamento. «cenas 2005 4,959,000,00
82 - Providência cecerescenano coa 400.000,00
g4 - Programe ds Formação do PASÉD. esesa 60.000,00
TOTAL D4 DESPESA,» soco ne cnc casser cascais Te 700.000,99
cont. Pl, 2
111 - POR CATEGURLO ECouÔnNIC 13
Despesas Correntes, cssessenancrcasunanana nana 4.360.400,00
Daspesss de Capital....ccesevesseasscoserecene ai 3.540. 000,00
TOTAL DA DESFESA. cocevesocosorensa soc cons senai 7.700.000,00
Iv - POR ÓRGÃO DA ADHINISTRAÇÃO
t - Sosviço Autônomo de Água e Esgotose seres oe 7 700.000,00
TOTAL DA DESPESA, eccsvorcencnseansnes cccocusels To 700.000,00
32"
ARTIGO 4º - Fica o Podor Executivo autorizado -
abrir créditos suplementares até o límito de 10/ (dez por conto) -
do Orçamento da Despesa, nos termos do urtigo 7º da Lei nº 4,329 ,
de 17/03/1964,
ARTIGO 5º - Esta Lei entrurá em vigor a 19 de janai-
su de 1979, revogades as dísposiçoãs eu contrário.
PREFEITURA DO NUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 22 DE NOvENBRO DE 1.970.
nn Atrdgilatar
LUIZ aLCALÁ
prefeito Hunicipal
PUBLICADA NA SECHETARIA DA PREFELTUS NOVEMBRO DE 1,970,
BARRO
Ssrotário