norma nº 2363/1978

LEI Nº 2,969, DE 06 DE DEZ HERO DE 1,978
vISFÕE SOBAE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FESSuAL IX
QUADRO DO FUNCIONALISHO DA CÂMANA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALCALK, Prefoito do Município de Porto Polis,
Estado de São Paulo, faço mabor que a Câmara Muni
cipal aprovou 6 su sancíono e promulgo a seguinto
loí:
artágo 1º - Fica conceido um aumento de 10% (des por cento) —
nos vencimento do pessoal ds quadro do funcians-
iismo da Câmara Hunicípsi de Porto Feliz, « par-
tir de 1º do novenbro de 1 978.
artigo 2º - O presente renjusto tem carater emergencial Tigu-
rando como sdisntamento relativo ao percentual es
rai do aumento para o exercício de 1 979.
artigo 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por -
conta de dotação própria consignada no orçumento*
vigonto.
artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor no data de sua publica-
ção o sou efeitos a partir de 1º de novonbro de —
1 978.
Artigo S* - Revogan-so as dispostçoãs em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO Di PORTO FELIZ, 06 DE LEZENHRO DE -
o Auifibeata
LUIZ ALGALÁ
“REPEITO HNUNICIPAL
PUNLICADA NA SECRETARIA DA PREFE, 4 26 DE DEZEMBRO DE —
1 978.-