norma nº 2382/1979

LET Nº 2,382, DE 29 DE Junho DE 1,97D.m
DÁ nova Redação À aLfuca “3” 00 ARTIGO 57 DA LEI
Nº 2,365, DE 11/12/1978,
LUIZ ALCALÉ, Profoito do Hunicípio de Parto Fe »
diz, Paço sabor que a Câmara Municipal de Porto!
Feliz aprovou q ou sanciono q promulgo a aeguin-
to Leis
- À ulínes “b” do setigo 57 du Lai nº 2.365, de 11
de dazenhro de 1978 pasos a vigorar com a seguir
ta roduçãos
“Prastados por estabelecimentos particulares ds
ensino de qualquer naturoza, bum comp por assos
ciações culturais que promovam cursos com Cobros
ças de tnxus ou mensalidades, desde que manta -
nham bolsas dyastudo para alunos desprovidos ds
Frocursos e aolecionados por regulamento a sor |
baixado pelo Sr. Profaito Hunicipal, não poder
Fa do tais bolsas ser em núnoro inferior s Jf(trã:
' por cento) do total de alunos matriculados",
ARTIGO 20 — Esta Lei entrará es vigor no data de sua publica
ção. |
PREFEITURA DU MUNICÍPIO DE ponto FELIZ, 29 DE JUNHO DE À.
— Ctestploato
LUIZ nLCALÉ - PREFEITO MUNICIP
PUBLICADA NA SECRETARIA DA DRESEITURS