| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2388 / 1979 |
| Date | 1979-08-22 |
| Ementa | Dispõe sobre destinação de uso do solo de imóvel e dá outras providências |
| native_id | 5390 |
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LES Ee 2.308, DE 22 DE AGOSTO DE 1.979 DISPOR SOBRE DESTINAÇÃO DE USO DO SOLO DE INÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. UUIZ ALOALÃ, Prefeito do Uantofpão de Porto Felia, By fado de São Paulo, ago saber que n Oânaro Municipal t de Porto Feliz aprovou e eu sanciono o pronul;o a se- Guinto Lois ASEINO 18 - O 4n$val alienado por esta iunicipalidade, objeto da tod nf 2,060, de 07 de Lovereiro de 1973, com nova rg dnção duda pela Leá nt 2,202, de ZA do agrsto ão 1975 Será destinado à cons trução ds mode própria a entidg do ou instituição de nosistência social do unieípios ANTES 28 - Rota Lã entrará en vigor na data de sua publicação, * rovogadus as disposições em contrário. PREFEITURA DO muntofrTo DE PORTO PILIS, EM 22 DE AGOSTO DE 1.97% WIZ ALOALÁ PREFEITO MUNICIPAL -FUNLÍGADA NA SECRETARIA DA PREPETYU DE AGOSTO 5 1,979