norma nº 2404/1979

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LEI Nº 2.404, DE 23 DE NOVENBRO DE 1.979
piaçõe sobre aumento de vencimentos do pessoal do qua
àro do funcionaliono da Câmera vunicápal e dá outras
providências
LIZ ALOSLÃ, Prefeito do iunicípio de Porto Feliz, TE
tato do São Poulo, faço enber que a Câmara municipal
quênte Jeir
Axtâgo 24 = Hon concedido un aumento do 19/(quinse por conte no
vencimentos do pessoal do quadro do funoionaliano da
oânara iunicipal de Porto Polis, a partir de 1º de ou
tubro de 1.979
Antigo 24 = O prosento renjuste ton carater esergencial figurando
como adiantamento relativo ao percentual geral de aum
mento para o exoroício de 1980»
artigo 3º - ds despesas decorrentes donto Lei correrão por conta
de dotação própria consignada no organento vicentes
hetágo 4! = Seta Lei entrudé en vigor nº data do sua publicação
seus efeitos a partir de 1º de outubro do 1.97%
artigo 54 « novogun-ss ns disposições es contrários
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 23 DS NOVINIRO DE 1e979=
A puedo
LUIZ ALOALÁ — PREFEITO MUNICIPAL