norma nº 2427/1980

DS LL) ado
LEI Nº 25h27, DE 23 DE MATO DE Eo980
pIsPO» SOBRE ABERTURA DE CRÉD-TO ESPECIAL DE
caS 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzeiros) ,
CONCEDE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO S.AçÃoEo E DÁ UU
TRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALCALÁ, Prefeito do Município ds Porto Fes
11z, Estado de São Paulo, faço = «” que a Câma-
- à lunícipal de Porto Feliz apr» » ou sancios
no e promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Fica o Exectdívo Municipal autorizado a abrir
na Contade-ta ds Prefeitura, um crédito especial
ds Cr 4,000,000,00 (quatro milhões do crusoiros)
destinado a transferôncia corrente por subvenção
econômica no S.A cAsEs
ARIIGO 2º - O crédito espscisi auterizado polo artigo antes
rior correrá por conta do recurso orçamontário -
decorrente da anulação da seguiite datação:
«7 = Setor de Obras e Serviços
7.1 - Logradouros “Íblicos
h110- 10585851.01 - Ubrar e Instalações cescssses
corner consocesconasassnagess Grf N. 000.000,00
ARIIGO 9º - Fara aplicação da subvenção econômica concodidn!
pela Prefeitura Municipal, fica aberto na Contas
doria do S.AcÃsE., um crédito especial no mosmo
valors
ANTIGO 4º - Esta Lei entrará om vigor na data de oua publica
vão, revogadas as disposições em contrários
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 23 MAIO DE 1.980