| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2447 / 1980 |
| Date | 1980-10-07 |
| Ementa | Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar Cr$11.510.000,00 e dá outras providências |
| native_id | 5449 |
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LEI Nº 2.447, E 07 Dk OUTUBRO DS 1,980 DISPUE SOME ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 68 11,510,000,00 E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DIS ALOAIX, Prefeito do Kunicípio de Porto Felis,Eg taão do São Faulo, faço saber que a Câmara lunicie pal de Forto Foliz anrovou 6 eu sansicno e promailgo* a seguinte Ieis ARTIGO 1º - Fica o Executivo lunicipal autorisado a abrir na Contadoria lunicípel, um crédito de 0611.510.000,00 (onze milhões, quinhentos e des mil cruzeiros), destinsão a suplementar m seguintes dotações crçe-entérias, com as quantias a seguir menciong ângas a) em 3 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) a seguinto dotação: 2 -— GÂNARA MUNICITAL 1.2 — SECRETARIA LA CÂMARA : 3111-01010012 ,02e Fessocsl Cívil cocosesocsses cg 60.000,00 ») em :8$198.000,00 (aento e noventa e oito mil cruzeiros) a seguíne to dotação 2 «— FODER EXECUTIVO 2,1 - GABINETE DO IRHFEITO 3111=03070202,03= resoscol Civil cesssesesessa +0g 198.000,00 0) em 0$188,000,00 (cento e oitenta e oito mil cruzeiros), s seguia to dotação: 3 - ASSESSORIA DE FIANEJANENTO 3,1 =» ASSESSORIA 3111-03070202 ,04- Pessoal Civil ,sssesesessas +08 188,000,00 b) em 08204.000,00 (duzentos e quatro mil cruzeiros) as seguintes * dotações? 4 - PROCURADORIA JURÍDICA 4.1 — PROCURADORIA 3111-93070202 ,05= Fessosl Oivil povsserencoco +08 170.000,00 3131003070202.05- Rermmeração de Serviços Feg DonÃa esussescercaseenaenos 08 34.000,00 a) em 08550,000,00 (nutnhentos s oinguenta mil cruzeiros) a seguíino te dotaçãos 5 - BEORELATTA S.1 - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS 3111=09070212 ,06= Pessoel Cívil conosco vc oro coco tB 550.000,00 £) em 081,073.000,00 (ums mílhão e sotenta e treis mil cruzoircvs) as seguintes dotações: 6 — SERVIÇOS DE FINANÇAS 6.1 = AININISTRAÇÃO PINANOEIRA 3111=0208030? ,07= Posoosl0ivileesesseeseccansas 4081.055 000,00 3131-03080302.07- Remuneração de Serviços iss + BOGÃg eencesosconccoscncscsas IB 18.000,00 £) em 084.400,000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil cruzeiros) as seguintes dotações? . 7 - — SETOR DE CURAS E SERVIÇOS KUNICIZAIS 7.1 LOGRADOUROS FÚBIIOOS 3111-10585752,00 FZessoal Cívil ececcananaaenas 4:83 .500.000,00 313210603272 09 Outros Serviços e Encargos «e 418 700.000,00 4110-10585751,05 Obras e Instelações ccevoscos HO 200.000,00 bh) em G$1.830.000,00 (imum milhão, oitocentos e trinta mil cruzeiros), es veguintes dotaçõess 7 - SENOR'DE OMAS É SERVIÇOS NUNICIFAIS 7.2 — SERVIÇO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNIOT AL 3111-16885342,10- Pessoal Civil cocecccorsesoso HO 400.000,00 3132-16585342,10- Outros Serviços e Encargos... 4% 130.000,00 411016885341,07- Obras e Instalações cocosccos HÊ 300.000,00 4) em 0$1,715.000,00 (mm mílhão, setecentos e dezoito mil cruzeiros) . es seguintes doteçõess 8 — EDUCAÇÃO E CUITURA 8.1 - SETOR DE EDUCAÇÃO 3111-08421802 ,11e Fessoal Cávil .eensrunanenesa +08 900.000,00 3132e08422582 11 Outros Serviços e Bmonrgos..e 418 500.000,00 3120e05424272,12e Naterinl de Consumo ecevececs HIS 80.000,00 4110-08421881,0% Obras 9 Instalações coccocoes IB 100.000,00 8.2 — SETOR DE CUITURA -4111-08482472.14m Pessoal Civil encena esas «cs 38.000,00 3132008452472 14» Outros Serviços e Encargos «e «9 100.000,00 £2. 03 3) em 0$153.000,00 (cento e cinquenta e treia mil oruseiros), as soe guíntes dotações: 9 — ENCARGOS GERAIS DO MUNISÍPIO 9.1 = ASSISTÊNCIA SOCIAL 3211-13754282,15- Peseoal Cívil eocccenenessaa “ID 93.000,00 3120013754282,19% Material de Consuu csocosos YZ 30.000,00 1132-13754292,19- Outros Serviços e E. crgom.. +i$ 30.000,00 1) wi $1,136.000,00 (hum milhão, cento o trinta seis mil om Jd ros), us veguíntes dotações! 9 — ENCARGOS GERAIS DO JandIoÍrIO 9.2 — DESPESAS DIVERSAS DA AIMINISTRAÇÃO 3251-15924952 28 Inatávos eneresseneacesecana SHU 520.000,00 3252=19824952 28 Fonsionistas coccecescoseces +06 51.000,00 3253-15010312,25- Salário Família cecosescasaa IS 15.000,00 3261-03080331.11= Juros da Dívida Contretada.. 448 40.000,00 4351-03080331,11e Amortização da Dívida tada Cosencencesesenicaseaaa +0$ 510.000,00 ARTICO 2º - O onéáito muplenentar autorinado pelo ap tigo 1º desta Lei, seré coberto pelos recursos seguintes! $ 1º — por amilação das seguintes dotuções orçamen = Ed tariass a) em 6460.000,00 (sessenta mil oruzeiros) & seguinte dotaçãos 2 - — CÂXARA VUNICIZAL . 1,1 — OORFO LEGIBIATIVO : 3111=01010012,01- Pesconl Civil .ecoceccssesos «LS 60.000,00 b) em C$ 3.090.000,00 (treís milhões e noventa mil aruseiros) as so- guiíntes dotações: 7 | -— SETOR DE ORAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS T.l — LOGRADOUROS PÚBLICOS 4110-10585751.06- Otras e Instalações cocessve «2183 .090,000,00 0) em 08450,000,00 (quatrocentos e sessenta mil oruseiros) a seguin- te dotaçãos 7 SEIOR DE OIRAS E SERVIÇOS MUNICIZAIS 7.2 — SERVIÇO DE ESTE DE NODAGES MUNICIPAL 4120-16885341,00= Squlipamentos o Vaterisl Pere - CENONte ecosorosocacecesesos = 450.000,00 $ 2º - por excesso de arrecadação PrOVÂStO coscoscccosocesas =L67 «900 000,00 ARTIGO 3º - Tate lei entrará on vigor na intu &e cua publicação, revogadas es disposições em contrário, FREVEITURA DO MUNIOÍZIO DE ZORTO PELIZ, 07 DE OUTUZRO DE 1, É . IUIE AICAIÁ PREFEITO MUNICH; E PUBLICADA FEIA IXPRENSA LOCAL E REGISTRADA NO LIVRO PRÓPRIO DA DE RETORIA DE AININISTRAÇÃO DA ZHEFEITURAS FORPO FELIZ, 07 DE OUTUH.O 25 2.980,. Po A | Le