norma nº 2460/1980

ARTIGO 19 —
ARTIGO 29 —
ARTIGO 39 —
PREFEITO DO
KI nº 2.160, DE 02 VE DEZEMBRO DE 1.980
DISPÊE SOBRE ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS DO FUNC IONALIS.
HO PÚBLICO -MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LUIZ AICALÁ, Prefeito do Município de Porto Feliz, Es
tndo de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal"
de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promulgo a se-
guinte leis
Em cumprimento no que dispõe o artigo 35 da Lei nº -
2.433, de 23 de junho de 1,980, ficem alterndos os -
vencimentos do pessonl constante dos Anexos I, Letra!
“AM, II e inativos desta Profeitura na base de hO$ -
(quarenta por cento), do pessoal constante do Anexo
1, letra "B", na base de 20% (vinte por cento).
As despesas decorrentes desta Loi correrão por conta!
de dotação própria consignada no orçamento v gente,
Este Loí entrará em vigor na dnta de sua publicação e
sous ofeitos a partir de 1º de novembro de 1.980.
MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 02 DE DEZEMBRO DE 1,980.=
Lanto
o LUIZ ALCALÁ
Prefeito Mmicdpal
PUBLICADA PELA IMPRESA LOCAL E REGISTRADA NO LIVRO PRÓPRIO DA -
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFE
PCRTO FELIZ, 02