br-locleg corpus explorer

← Porto Feliz (SP)

norma nº 2481/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2481 / 1981
Date 1981-03-09
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação imóvel e dá outras providências
native_id5483

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

LEI Nº 2,481, DE 09 DE MARÇO DE 1,961
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOA-
Ção IMGVLL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LUIZ ALCALÁ, Prefeito do Município de Forto Feliz, E&
tado de São Paulo, feço saber que a Cêômara Municipal de Porto Feliz,
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Leis
ABIIGO 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a rece»
ber em doação faixa de terreno destinada so prolongamento da Traves-
sa da Ave Getúlio Vargas, com as seguintes divisas, medidas e con =
frontações: inigia-se no vértice "a", segue atê o vértice "B" na ex-
tensão de 10,00m, confrontendo com a Travessa da Ag. Getúlio Vorças;
deflete à diveíta na extensão de 215,00m confrontando com o remenes-
cente até o vértice "C"; deflete à direita na extensão de 10,00m Con
frontando com um córrego até o vértice "D"; defleto à direita ne ex»
tensão de 215,00m, confrontando com o remanescente e a propriedade *
que consta pertencer a herdeiros de João Batásta Ferraz, até o vérti
ce "A", totulizando assim a área de 2.150m2(dois mil cento e cinquen
ta metros quadrados), localizado no final da travessa da Av. Getúlio
Vergas, na quadra completada pelas propriedades que constam perten =
cer a herdeiros de João Batista Ferraz, um córrego e sucessores dos
herdeiros de Domingos Brienza Libois e Benadito Segatos
ARIISO 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão
por conta dos recursos próprios constantes do orçamento do Munieípia
- Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrários
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 09 DE MARÇO DE 1,981,=
tmulguuala
LUIZ ALCALÉ - PREFEITO MUNICIPAL
PUBLICADA PELA IMFRINISA LOCAL E REGISTRADA-NO LIVRO PRÓFRIO DA DIRE-
TORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA id EM 09 DE MARÇO-DE 1,98J0-

open original →