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norma nº 2489/1981

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2489 / 1981
Date 1981-05-21
EmentaAutoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a firmar convênio com a Instituição Nacional do Livro para criação, instalação e ou manutenção de uma Biblioteca Pública e dá outras providências
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LEI Nº 2.489, DE 21 DE MAIO DE 1.981
AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍFIO DE RTO FELIZ À -
FIRMAR CONVÊNIO COM Q INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO PARA
CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E OU MANUTENÇÃO DE UMA BIBLIOTECA/
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
LUIZ ALCALÁ, Prefeito do Município de Porto Feliz, ls-
tado de São Paulo, faço saber que a Câmera Municipal -
de Forto Feliz aprovou e eu sanciono & seguinte lelt
ARTIGO 2º - Fica a Profeitura do Município de Porto Fe
jiz autorizada a firmar convênio com o Instituto'Nacional do Li-
vro, visando a criação, instalação e ou manutenção de uma biblio-
têca Híblica nesta cidade, nos termos da minute do convênic que -
desta fará parte integrantes
ARTIGO 2º - Fica aberto na Contadoria Municipal um erá
aito especial de Gr.$58.000,00 (cinquenta e oito mil cruzeiros) -
destinado à aquisição de livros, no corrente ano.
, ARIIGO 3º - As despesas decorrentes do crédito previs-
to no artigo anterior correrão por conta de anulação ds seguinte/
dotação orçamentária:
8 - Diretoria de Educação
8.3 - Educação de Primeiro Gráu
4120 - Equipe q Mete Permanente (0842188113). «e e oCrod 53 U0C,00
ARIIGO Wº - sta lei entrará em vigor na data de sua -
publicação, revogadas as disposiçoãs em contrário.
FREFEIIURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 21 DE MAIO DE 1.981.-
[4 wloata
LUIZ ALCALÁ
Prefeito Municipal
PUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E REGISTRADA NO LIVRO PRÓPRIO DA -
DIRETORIA Dis ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA,

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