| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2489 / 1981 |
| Date | 1981-05-21 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a firmar convênio com a Instituição Nacional do Livro para criação, instalação e ou manutenção de uma Biblioteca Pública e dá outras providências |
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LEI Nº 2.489, DE 21 DE MAIO DE 1.981 AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍFIO DE RTO FELIZ À - FIRMAR CONVÊNIO COM Q INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO PARA CRIAÇÃO, INSTALAÇÃO E OU MANUTENÇÃO DE UMA BIBLIOTECA/ PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, LUIZ ALCALÁ, Prefeito do Município de Porto Feliz, ls- tado de São Paulo, faço saber que a Câmera Municipal - de Forto Feliz aprovou e eu sanciono & seguinte lelt ARTIGO 2º - Fica a Profeitura do Município de Porto Fe jiz autorizada a firmar convênio com o Instituto'Nacional do Li- vro, visando a criação, instalação e ou manutenção de uma biblio- têca Híblica nesta cidade, nos termos da minute do convênic que - desta fará parte integrantes ARTIGO 2º - Fica aberto na Contadoria Municipal um erá aito especial de Gr.$58.000,00 (cinquenta e oito mil cruzeiros) - destinado à aquisição de livros, no corrente ano. , ARIIGO 3º - As despesas decorrentes do crédito previs- to no artigo anterior correrão por conta de anulação ds seguinte/ dotação orçamentária: 8 - Diretoria de Educação 8.3 - Educação de Primeiro Gráu 4120 - Equipe q Mete Permanente (0842188113). «e e oCrod 53 U0C,00 ARIIGO Wº - sta lei entrará em vigor na data de sua - publicação, revogadas as disposiçoãs em contrário. FREFEIIURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 21 DE MAIO DE 1.981.- [4 wloata LUIZ ALCALÁ Prefeito Municipal PUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E REGISTRADA NO LIVRO PRÓPRIO DA - DIRETORIA Dis ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA,