norma nº 2492/1981

Aee fato
LEI Nº 2.492, DE OB Di JUNHO DE 2,981
DÁ HOVA REDAÇÃO À ALÍNGA "C" DO ANEIGO 3º DA LI nº
2.399, Di 07 vis NOVIS'BNO DIE 1979, & DÁ UUZNAS FROVA
DENCIAS.
LUIZ ALCALÁ, ireíeito do Hunioíj£o de torto Feliz ,
Estado de São Paulo, faço sabor que q Camera !unici
ral de Forto ?eliz syrovou e eu snciono e prentlgo
a seguinto lei: o
ANTIGO lu « À elínea "o" do ertizo 3º du Lei nº 2.399, de 07 de
novembro de 1.979, passa n vigorer com a seguinte -
redação:
"e - correção sonetória ununl, de acordo com os Ín-
úlces deturuisuáos peles varinçoãs das Obriga-
qoês Keajustúveis do Tesouro lscionel (ORTH) -
vara a libereção de jurcelas, no seldo devedor
e nas prestaçoés de mútuo",
ani1GO Es - usta loi entrará em vigor na data de gun publicação,
revogedas us disposiçoãs em contrário.
FIG EITURA DO MUNTOÍrIO DE PORTO keLiz, C8 DE JUNHO 05 2,901.-
— Eee 9
Luls ALUALÁ
Frefeii unicipal
FUBLICADA FELA IMPRENSA LOCAL & MuSISTavA NO LiVav PRÓPRIO DA
DINISIQNIA Dik ADHILHISTRAÇÃO DA Js0d: