| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2494 / 1981 |
| Date | 1981-06-08 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração dos vencimentos do funcionalismo da Câmara Municipal de Porto Feliz e dá outras providências |
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LEI nº 2.494, DE 08 LE JUNHO DE 1.981 DISPOE SOBREA ALTHAÇÃO DOS VE ICIMENTOS DO FUNGIONALIS MO DA CAMARA NUNICIPsL ui Porto FELIZ E DÁ OUTRAS FRO- VIDÊNÇIAS. LUIZ ALCALÁ, Frefeito do nunteípio de Porto Feliz, K8- tndo de São Fuulo, faço saber que a Cansra Mimicipal - de rorto Feliz aprovou e eu sanciono a seguinte leis artigo 1º - Ficam alterados em 35 (trinta e cinco por cento) os - vencimentos do pessoal do quadro do funcionalismo da - Camara Hunicipsl de icrto Feliz, fixados pela Lei nº - 2.434, de 23 de' junho de 1950 e alterados pela Lei nº 2.461, de 02 de dezenbro de 1980, a partir de 13 de - wunio de 1981. artigo 2º - 45 despesas decorrentos desta lei correrão por conta - de dotação própria consignada no orçamento, surlementa da oportunamente, se necessários artigo 3º - usta lei entrará om vigor na data de sua publicação, - cujos efeitos se produsirão a partir de 1º de maio de agêa.., PALFUITURA DO NUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 08 Dk JUNHO pk 1.981L.- . 9208 2 dana LUIZ ALCALÁ prefeito Municipal FUBLICADA VELA IMPRENSA LOCAL 5 RS LBTRADA die LIVHO PRÓPRIO DA DI- HETORIA DE ADMINISINAÇÃO DA FRESSITURA,