norma nº 2513/1981

LEI Nº 20513, DE 09 DE NOVEMBRO DS 10981
DISPÓR SOBRE RETORNO DE INVESTIMENTOS A SEREM EXS
QUTADOS ATRAVÉS DO SpPeHo = SISTIMA FINANCEIRO DE
HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LUIZ ALOALÁ, Prefeito do Munioípio de Porto Pelis
Estado de São Paulo, faço saber que a Cânara Muni
cípal de Porto Felis aprovou e eu sanoiono e pro=
mulgo a seguinte Leis e:
AREIgO 2º - Aplioam-so-É no que couber 0 disposto na Lei nº
2.397, de 23 de outubro de 1.979, às obras e me =—
lhoramentos a serem executados com utilisação ae
recursos obtidos através de finamotamento junto
so Sistema Financeiro de Habitação = SeFle «
AREIDO 2º - Reta lei entrará en vigos na date de sum publicam
ção, revogadas as disposições em contrário.
PREFEIIURA DO MUNIOÍPIO DE FORTO FELIZ, 09 DB NOVEMBRO UE 195%
Luli toota
LUIZ ALOALÁ
PREFEITO MUNICIPAL
FUNLIOADA PELA IMPRENSA LOCAL E REGISTRADA NO LIVRO PRÓPRIO DA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PRRPEITURA
PORTO DE NO DE 1981