| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2568 / 1982 |
| Date | 1982-11-08 |
| Ementa | Desafeta imóveis de uso comum com reversão ao patrimônio do Município e autoriza o executivo a doá-los à fazenda do estado e dá outras providências |
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KHZ E> 2.866, IX SÉ US E)SINERO JA 2.988 EESAFET: IMÓVEIS DE USO COMUM COM ABVERSAD 40 PSTRIMO XIO DO MUNICEPIO E AUIORISA O EXSCUZIVO & DOÁ-rOS & YATENDA DO ESTADO 7 PÁ OUTRAS PROVINÊECIAS. LUIS ALOAA, Prefeito do Mort sípis de Porto BCs, Ta tado So Sis Ponlo, faço pedor que s Simas Mo opul ds Ports Pelia sprovem € ou ssnsícms E provág: & dos essnte laás E = rio demstatoca 2 daria pólio va & a isto mo patrimônio púniios ds Mecigípio para ds Pio- fo. 48 Legor É du Insesenats Quusuicaão coréia Fosslaisr, 295 oo sa eus meústos, fivieas » sentcurteçõeso Duisóa-as no prox ds e conaseção formado pole preisagmamo ds oocuss impor da sum 5 €s Istomuento domouinado Jertiz Fusisioo » « dsvirs 5 Lotomento - dsseninado Jardim Excelsior, com: Lotmsmente Sencntnais fardim Kai meLas uague na extensão do 36,80 m um ota, 14,15 em cure À em queda, rmtruntando mortas Gago axtansõos com s proleogemso: da vês 4 segue us crisnsão 6 05,68 m centresónds cem o mus DO do Joe Os Simeits 4 Jurútm Excelaior, sega o sue É esquenta um axtensão ds 14,13 m, confrunsando com » esquino Ses ruas b5 o q do Lntranento Seuentngãs ferttm Rxoclnicr; esguo na extensas É JO 05 a a fmatam de sem = ras 4 do loteamento Gonominciãs Jartim Ersel=ior, soco um ecssnado de 14,85 0, €m curva à coquerda confrontar * com a caquina &a vue é com o vos 16, mubas dé Jurdis: Prenisicr; seg DA eme 6a 75,88 m confrontando 00 à sus 54 & mesmos sOtGaMANo: seg ma senado às 16,99 astros em seta, enfemtmao Es 9 Saes &s Ta mes fio 2 semen bo Asnsainnão Foráis Gertadis tosa rsmafo merim 2 .êrsa & 2,988, 2%. Toaligado Seu Prerta pocos - mu ÉS é ses - mento «escutando Jpréio Dosictar, Leds par, < Dis cosa & que É da s AA & voam) lotesssnts, na quedra esmpletada polo preiangarento às sus S é peis rua 34 46 Jotesmento desauinads jartim Iuslsior 6 + te farótm Marteiis*, AFILGO $? - Ros fssefocnto &o dsmísis público 2 & vespostiva reversão me patrimínio ds Mmiscps perto dº Sotena do Lsasr d& Lotosments denominado daráta Harvei?r, com as soguicio> me t14>:, Cívisas é confrentações: “Tnicigeas as proto da interes cão feruas: pelo prolangueanto & aiinhesente ca vos Jo Zaés upar, de Jo swusuto dememinais Seis Tesalados 4 = tivzan de Sotasmento dem noniusão Ja-fim Dxmisiosr sos « lotements dans sincio Jaréim Murta 144 megus na extensão do 17,50 m. em rosa o 20, m +» curva à di -f ta, confrontando cor » prolonga da vu &; do Jotinmento denori- nado Jaráim Bxociecor sestas duse estonslos: verao ne ertonsão ds 63,9 E, cortr ntends csa o mus 54, do Sotemmento Sesumón Se Jorúim morta lis; Gnflavo à diceite na axiensão de 15,95 a, me vota, entrop tendo cem o Sir cama do Laser 1, d6 10% msents Comemirco ardim Exos) - sos, totaliavudo assim a área do 753,2: 5? (setecentos s cinquento “ oiw mstros e dose Cecímetros quadzctos), localisads com fronte va ra o ras 54, do lotomusato danonincão Jardim Martelli, Lado ímpar, esqss com + prolongenento és rua 3; 6 Lotemante densuinado Jar - dia ersselee, na cusõre cropletads nos ruas 130 d do leem dsns. irado insiia Butosgios, AELSS 4 - Phca o Sensstsvo mvtorianão « dous À Sa mess &o Tytado 08 fnvesia de que Srstes 3 errigos 3” 2 umas %i- mija Gesticação é « construção és Psssls Estsdos »º Gras, om sogiãs dos Conjus->s Frbatesicnais Toro cesto cu mroso umátios — Eca, possam » ter os ssguintes divisas, cedidas e confrontações: “Tag “o qe no ponte cituads no alinhamento fnças do prolengmmento ds cus “s de tosescac to S «oué nado Mass Deselstor, distenta 274%» ds + aoguéms 6 & qua DJ É Jotecuecre dansuinaÃo serdtm Buoe eS as ss Da extensão d 17.56 nm, comisuntação sem + prolingrasnto da ros jo 6 LoStemanto demcminads Jardim Enselsicr; sngua m Serts a Eiroita na extensão do 24,23, confrertrodo com o prolençumanto ds rum Jo do Jotomento dencmincis Jardim Exsaciorp asgue no extensão && 05,68 m confrantondo cem « rum 24 do istesuanto denemíncdo Jumáss Martelli; osgue am caros & disssos me orvenaão ds 14,Ão mo Sonfeos — cando com : enguína da qua 14, de isvemncto Gsnembrsds Jari Mar 314 € vua dp 6 lotosmats danominado Surdiz Fesclsior) segu ne sxtonsão do 32,60 m confrsntends com a zus dé, do Irtagmsado denandas, ds Juráiz Excelsior; segue em curva à divsita ns extensão 49 24,13 4 esurruntando sum snquina de res é 6 Jotesmento dononincas Jaréia Russisior o coqrina da ras U) € msems Doteamanto, esgue ns ariano são às 05,68 = confrentasão com & rum 13, és Jotommanto dsruninado — fardos JWcuelsior) segus «s cursa à direita ne sxtensio És 24,23 = ssmfrentands com é proicugannts às vus 3, do Intsmsnt: fancmíncis tsrdim Excaleior; segos ne extensão és 34,50 1 42 rota, confrantants sas prsicagemento É mca 3, 4 Lotsmment Ssmomirado «dim Busad- em crcaligendo amsi : áros ds 5.006,62 =? (Cinco mij » sots us cum q sessenta é diz fovímeos-» quadradss), loosbimudo ms quase sompistads pelas ruas 13, prolengmmente (os mas 37 6, cubas às Esteqmento Jardim Karts/1 s Jardim Excelsior, ABTLOO 4º - de Guapsses dosorrentes desta Lai sommanão vor conta é dotação orívria sonsignada no «ryamente vigente. ARTXO? SA — Erta Sof entraró om vigor na data &º ms ponticação, mwsartas us disposições em menicamis, Ra sn na Ca E LUIZ MUNXILD SE PUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E REGIS: e E à PRÓPRIO DA DIFE fOnTa UE ADMINISTRAÇÃO DA PREPELTURA. : Ed | |