norma nº 2605/1983

LEZ Wê 2.605, US 23 DS NOVO DE 1,983
SSTIMA À RICTITA E PIXA à DESPESA DO SERVIÇO AUTÉS ÁGUA E ESGOTO - SALE
DE PORZO PSLIS, PARA O EXERCÍCIO DE 1,984,
csmêsr TANDRO VIEIRA, Pmefgito do Nunioípio de Porto Pelis, usando des atri
feições que lhe são conferidas por Lei, fam enber que a Câmera Nunicipel aprovou é su sansicno .
Fronulgo a seguinte Leis
ABES À - O Orçamento Gornl do Serviço Autônomo de Água q Zagoto - SAE 4a
Porto Feliz, para o exercício financeiro às 1.984, estima & Receita e fim a Despesa en cÉ
277.000,000,00 (dusentos e metenta é soto milhões de cruseiros), discriminados pelos ansros intg
crentes desta Lot, na forms do Decreto nº 1.875, de 15 de julho de 1.982.
ABZISO 2º - 4 Meceita corá rualisain mediante a arrecadação das tarifas, taxas
* outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor é das empecificações cong
tantes do Anexo 3, da Lei nº 4, 320/54, com o seguinte desdobramento:
- ESSRIZAS conmmTss 08 257.000.000,00
15 — ESCEITA INDUSTRIAL 68 243,000,000,00
19 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES 08 14.000,000,00
2 - RECEITAS DE CAFITAL 08 20.000.000,00
TRANSPIRÊNCIAS DE CAFITAL Gê 20,000,000,00
SOTAL DA RECEITA o$ 277.000,000,00
AETISU 3º =— à Despesa será rualigais segundo as categorias ccomêsicas,q esa
Gn O Ate dnsdeicgiau, jo a sDeo*
Dal» srou 08 É 7.000.000,00
33 — Obrdgu Cs sutroms s 08 20,000, 000,00
126 — Meteria? dm Tengimo 68 23.006.000,00
3271 - Remunoração de Ser. Pessoais «8 2.800.000,00
3152 - Outros Serviços s Incarrsos 68 43.000.000,00
3253 = Salário Família cf 200.000,00
3280 - Contribuição n/Formação FASE” 06 1.300.000,00 8 183.300,000,09
41220 - Obras é Instalações €8 75.000. 000,00
4120 - Tauíp. e Yaturiai Femanente cê 18.700.000,00 08 33,799.000,09
TOTAL DA DESPESA c$ aê 277.000,000,00
ANTIGO 4º —- O Toder Yrecutivo é autorizado a abrir créditos surlenentares, eté o 1
mite de 5% (cinco por cento) da receita estimeda, nos termos do ertigo 7º, da Ie 320/
ADTISO 5º - Beta Lei entrará em vigor « 1º de janeiro ce 1.98
ANTIGO 6º - nevogen-se as disposições em contrario.
PREPBITURA DO MUNICÍPIO DZ PORTO FELIZ, 23 DS NOVEMBRO DE 1,983
és
PREFEITO MUNICIPAL
SJOLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E NOISTRADA NO LIVRO PRÓPRIO DA DIRSPORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA ESSTET—-
TUa, 23 DS NOVESIRO DE 2.983.