| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2609 / 1983 |
| Date | 1983-11-30 |
| Ementa | Cria cargo, reestrutura os vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal de Porto Feliz e dá outras providências |
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à E LEI Nº 2.609, DE 30 DE NOVIMERO DE 1.989. CRIA CARGO, MEESTRUTURA US VENCIMUNTOS DO PUNCIONALIS HO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUFRAS PRO VIDÊNCIAS, GENÉSTO LEANDRO VIZIRA, Prefeito do Município de Por to Feliz, Estado de São Paulo, fago saber que u Câma ra Municipal de Porto Veiiz aprovou e eu smucíono «e promulgo a seguiínto Leir ARTIGO 1º - Fica eriado um cargo de Diretor Tóoniso no quadro de funcionalismo da Câmera Municipal de Porto Doliu, de prorimento em Comíssão, com vericimentos mensais do 6f 300.000,00 (trementos mil cruzeiros). ANTIGO 2º - A partir de 1º de janeiro de 1964, o quadro ds funsão mários da Câmaras Municipal de Porto Feliz terá sous vencimentos resstruturados da seguinte forma; a) Diretor Téoniso, , «cs cs rs » « 88 335.000,00 b) Consultor Jurídico . + 1 www « O4 137.000,00 e) Serventõ o cx o voo no wa oa o 88 90.000,00 ANTIGO 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotação própria, suplementada oportunamente, se necessário, ANTIGO 4º — Pica extinto o cargo de Secretário do Gabinete da Cã mara, críado pela Resolução nº 96, de Ji de junsiro du 1.967. ANTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas us disposições om coutrírio, PREPRITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, JO DE NOVEMNBO DU 1.983, SANDRO VIBIRA PREfEITO MUNICIPAL PUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E REGISTRADA NO LIVRO PRÓPRIO DA DE RETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 30 UE NOVEMNRO DE 14,989