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norma nº 2609/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2609 / 1983
Date 1983-11-30
EmentaCria cargo, reestrutura os vencimentos do Funcionalismo da Câmara Municipal de Porto Feliz e dá outras providências
native_id5611

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à E
LEI Nº 2.609, DE 30 DE NOVIMERO DE 1.989.
CRIA CARGO, MEESTRUTURA US VENCIMUNTOS DO PUNCIONALIS
HO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ E DÁ OUFRAS PRO
VIDÊNCIAS,
GENÉSTO LEANDRO VIZIRA, Prefeito do Município de Por
to Feliz, Estado de São Paulo, fago saber que u Câma
ra Municipal de Porto Veiiz aprovou e eu smucíono «e
promulgo a seguiínto Leir
ARTIGO 1º - Fica eriado um cargo de Diretor Tóoniso no quadro de
funcionalismo da Câmera Municipal de Porto Doliu, de
prorimento em Comíssão, com vericimentos mensais do
6f 300.000,00 (trementos mil cruzeiros).
ANTIGO 2º - A partir de 1º de janeiro de 1964, o quadro ds funsão
mários da Câmaras Municipal de Porto Feliz terá sous
vencimentos resstruturados da seguinte forma;
a) Diretor Téoniso, , «cs cs rs » « 88 335.000,00
b) Consultor Jurídico . + 1 www « O4 137.000,00
e) Serventõ o cx o voo no wa oa o 88 90.000,00
ANTIGO 3º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por
conta de dotação própria, suplementada oportunamente,
se necessário,
ANTIGO 4º — Pica extinto o cargo de Secretário do Gabinete da Cã
mara, críado pela Resolução nº 96, de Ji de junsiro du
1.967.
ANTIGO 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas us disposições om coutrírio,
PREPRITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, JO DE NOVEMNBO DU 1.983,
SANDRO VIBIRA
PREfEITO MUNICIPAL
PUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E REGISTRADA NO LIVRO PRÓPRIO DA DE
RETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 30 UE NOVEMNRO DE 14,989

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