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← Porto Feliz (SP)

norma nº 2626/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2626 / 1984
Date 1984-08-21
EmentaDispõe sobre alteração dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
native_id5628

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.37 · pages: 7

sm => É
LUZ M* 2.625, MR 67 UR AGOG% UM 1.985
DISSON SORKR ANTORIZAÇÃO PARA ZARFICTPAÇÃO EM CONTÂNIO
Cm 4 ComSP.
GENÉSIO LEANDRO VINTRA, Prefeito do Munteípio 4% Poets
Polis, Botando ds His Paulo, faço esher que a Câugra
Municipal ds Porto Polis aproves e eu censicns « prs-
milgo a meguinte Sof;
ARFIGS 1º - O Imesutivo Municipal fica entortundo a pertisipas &
convênio com a Gompenhin ds Construção Mseslares fee
Bstads às hs Palo - CONESP -, com n fingiidnds Lo
emscução &o sbros escolarea ms umicípio.
PARÁGRAPO MICO - O instrumento 4 convênio, essinas
Dos terms do ensxo E, poses u Pagar
parta integrunte desta aí.
ABRIGO 2º - Esta Igá entrará em vigor ne data ds sua pubiiseção
revogados es disposições em cmtrário,
FESFRETURA DO MUNIOLPIO DR PONTO FELIZ, BE OT DE ADOSSO ES 1.986
CONVÊNIO QUE ENTES “NX CHLEDNAL A Oqm-
PARNSA DB CONSTIIÇÕES EsCorAvES pp
ESTADO DE SÃO ZAULO-GONHS? F 4 vR3
FRISURA DO NUNIÓNPIO DE
CORA DER ANDO
- & partisípação, Gonsantonisçecas % muntentásds, princiçãos bassia
e ds grreras demsoritico Se SãO Durio;
a importêncio Gu um trabalho Es quspameção qmors o poder púdlios
muisspol a eetadanl pare m atendimesos dev qusatios da Sisação;
- = etila fo atual gevares va eplativodads esupatéucia ds Bu
másógis 1
- € nesgaalanão do gerar cagrsçãs fjzats à ingfre Semente nu Cansirg
qe siviis
— Quo €4 vesurson nesmsndrias « exeração dns chras + reformas Loren
Dovciatos ne exirems Linite Sos sosmiViL Andes Fingnoeiras Sm
Ka inãa,
“e icvramos o presenta Convênio para os fina que male ms Gatlars,
MB ocornocfias du mão dE .ccss.s.. Em
mo 6º I984, o COMPANHIA UK CONAPRIÇÕES ESOOLADE” “O ESTALO 17 EO
PAIZO - OOMBSS, 0.6,0. nt 47.54.00 /SnWiSA, asdsnda à Av, Sã
doão, nf TM, por come cepesmectasiis Cngaim abaixo-nesinados, do
cecents Sesiganda CONKOP é & PERPAINIRA RO MUNICÍPIO DR. ..c.ccesoo.
consesseso POR SU Protuito Municinal ns Pinaz assinado, Sevidasss
te mutoricais pola Loft mê .sccesunss MDecariscbisoscorcÊRo ss.
tossrenis Conáguaãa PERPRITUZA censivam salgbras » presents Cons
mis, que és rogorá msiltante co visuslem é Grudições seguintes:
TRÁTSULA PRINEIHA - Compromecem-ss no pupiom à axesuiar, medias:
mico muisrasaçõe, sp servigua 68.........
us Unuiadpss dO .scerros O oco de atorda cam é Pujrto
* especsticngões ameuas. cusmeniás, pels CONEMY, inlogomisa genti
FSB
"E
os romenta + faudia qiesmuoss Consianas de PROCESS COMES am
dcaçsas +
CristTuhA SH2TIDA - Os sarriçes mens nanÃos ne CLÉCTULA FREMETRA, de
vhs executados ca ragiua de suscegão dizeis /g
sntimos, minnáccts 8 mornas e prérica vigentes se MUTSF. woe set
Sftadura cospasaahsiscede ds PIAPEITURA que avemcá, fnelasivs, ma
“e postulavo que, mrentasinanis, vhs à cpugor à COMESP qu » Sur
SUÍTES, NEM CSM VS 44 INDANEUS GLSSASA, provusnaiáriao, rate
Sa am * Jeni sóricica às qua summção, rmaligado À musa aspira
A, 8 Dtuius Gos)óGimas fe suntrois, 4 * ampasteção Me
sem Po mundo cus am fosmas do ART,
CANETA TESCERDA - & ZEEPAITURA do sivien = Cesigiar em protindim
mm! tngorie vs Osmperos Segional Es Engortenta,
eruut Gem q AgrmenAS = UNHA = Fes Ss, para aSsmpasher à assa
ca & obra + maspenazhilicarse por cia,
“EÁPSVEA QUAFES —- +e surses stribeva = este Osnvinia, pera Safiso ca
sSastos de dicalio, + eim satimadio de O 0
2 Bor vspessção np vsguênca fotus
no aos [rinite gue eanso) ds valor Roscoe Goarénis, no ada do dra mail
Ba rh g
vi» regions uu pervelao mensais, GUios VAloDOS qerÃO apurados “E
trsção Eu mndição Com derváçes TENLSnniIS DU FOMPORIAVO MAS.
É ZEND - Se praçes tod shves é sarTigos cR$Os LA
de Gesvpass meras fixos é frrunjustáres
sum prásetros 46 inqvenia) Fies contatos
a paxtir ds 460p 6% das mo votam,
É SEGUIDO - UM pregos 600 Fiat d aesvipes amtruadss
pum » porisia anridelacids 1» savageafis
nróncior serie mirasheniss ds crtrds Cum
Ro bs
n tabela ds preços OONESP do mês da exexy
são observado s cronograma às sbra estais
Lesião pola CONESP,
É PERORINO = O reajuste dou preços dos serviços e
$ quanto
obras executados com inobservância day
prasos fixados ne Cronograma aorxi sbiido
usando-se 08 preços da Tabela de Iregsr
CONENP em vigor nS mês em que o6 serviços
atranados deverias tor sido emseutshos, dy
magrão dom O referids Cronsarsms.
o Ao fingl da obra, caso resulte eslds posi
tivo, para 4 PREFEITURA, ou sejs, o valor
Sotal do repnsse efeiunto pals CONES
seja major que o valor total Aimpsrásás
pela PREFEITURA pera a exosução du sure ,
e úmmmo devera ser utíligais na smpitação
os manutenção da reds de Ensino ds as
Grau do Eunicípio, através de plaus pre o
“Semente aprovado psle Deleguota de Trato
no é CONESP. meddenta celebração ém toys
Osnyênio.
ORÁUSUIA QUENTA - O promo pora exepução des obras » morvicos é us
coosebsassasaoosusoeo rena) fls, souinêss s pos
“ty do din da sssinaiuse desta Convênio, podendr s=7 zesrrosrio is
$ único
- À ingheerrência & pras estipulado neste
“yrvênio somenta será cdxsiida pila
de Torga mador previstos “= Lei, vu -s
mitovos que impossibilitem a execução das
sNTsa O aecvSoss, SU quais davasão ser
K -
CEÂNSUL: GAXSA - Fies masegorrts à CONESP » poonibilátade 64 vASRO-
mÉer, * qualquer namecôo, « empesção OS sTNigoa
amiate Éssoo Uumsénis, snirutentemento “o mplicicação em £s paé-
vis comstsação > TSESNTONA.
GRÁBETA BÉNIMA - Masisidco 64 esrriçoa, s ensrremento Q8 Cançá -
não Piouri senátetomado k manifestação Ceranárco.
je Delegado da Soains ds Bastão, à mpresantação às relatório aty -
empiscetuds de msepsagado ligado do profsentone) o que mu mafams
CSÁDSUI: TNPCRIHO, bém cons É meniteniação favarével da Pinnalinsg dr
& cons « » prsetação &o somas gor ports dis FERPENTURA nas mundo
tom exigidos pele Pritumal de Orissa do Notulio » palas noxaas imiey
sos às EUA,
OrÂMEGCs OTRAVA - 48 portos poterão danmmeiar é presenta Gonvinis,
de pient diretos, por inafimplência às qualquer
dim Cénecles mais esisteleciéns,
& PRIXNISO - im teso de Seminass fonts Convinis, gala
CEESP, sata entrará imsitadamento ma
posse és otra, equipemsntsa é malrsisio
o dsunss clazantos necessários & contimei,
dados Ese serviços, ervacto À FESNNUTIKA,
pestericrmenis, + Vovinzaimentas CN/A8D,
mediants coer do malas *º qamerontos
.» pregou denveniafisto
É SEGUADO - Tods é qualquer inpuriéneia que venho à
esc devolvida por parts ds VREFE TUAS. 4
D0RASY, dsverá ser mazmosiés ds Juris +
correção mosstiória, ealoriada vom ass
na vartaiãs bos inciso dos ORM.
EnÁgSTIA Buta - Os prazos constantes taste Gorréndo eorão vm dias
unidos +. am Sua corta, casais) o fls do
início 4 anolniz-se-l é É vensimsnto, nrsrcsgauia-as Guta ps ”
peimios dio dess, ue romais em ds sor sopritsaso sa JONNES,
ESÂUCUIA JÚCTMA - 4 PEVZTOUPA podesá fintretmai e diSimações mo
Pooiasm en Bope s!f sanções conta que 19 mGnUS Sa
sau prericmeito aprovados pila ONENAM.
CLÍVSIZA gÉOIMA FETUEIRA A FESPEITIVA devana promevar q divulgação
trade Concinis (Tosa aljeta, prometo)
pare voda comunifzãs Jotal atraves doa príncigoda qnios ds csmentos
qão do mantoípio,
CABUSTaA DÉCIMA SEGUENA - A PESFESTORA se sumprampSe o essrsácsas
e spncas pe abra «ms rogo vigia), pórse
som sa dsdoa às nequa, de apondy coa modo! Fominatás pela Ds.
FháNEUIA VEGVMA PERCENHA - À PUEPSISUMA «+ fica). Ga qro, docurs
Cornseço é GURGES sistem do Lorusicasss
te plesáartmérria: cndastea 6 esa, quento vapor siummação
cm bomeião de obum mu relação er prateado imigiui Sem ums a Oyrigo
si Bognsiva Se DÉdciS (ORD junte ms TAPA o quresentar Suciaração
ty que não vesolbs JARAS,
TLABEUMS NESSA QUEBRA = Para a usbacesido Lag TaMSaDS eserigias ao
Crdumaio Mummasoa q PEITEERUNS abrám Cro
ta ds Onódtia Dspesiad, junto 3. JS SIDIDMUN Mess Cases tara .
inentnicensiesas conccoedesde do O EFE MONPÊIMAI ÇÃO em eU05 nes
va pará este Convério,
PESPOSINDAS PYHAXS 9 peonsfgio qus reminio o pmesento Momindo É
do que vote 45 dust Pulo exumeridos eus mas
vomalnlóra gnteo ns Cnceio do prós mumiado Lstpoy,
PR o Tan maio Elvergências Sesorrantos Semig Oanvênis poésado uy
“Eve às nove vosrêo entro se purteg,
É Doc assita nenem justas « Des Ras sds, Fires c press pá a
“ézua) visa, ds Sguol er, dE presença dem CET aairines chez goma
fetos mr «Totem do dóreito,
Fria smgpas na raras cre — CS eres e qe
Oi na ie mio cm + o ge cer
PREA PERPETTTRAS
= ais mas O E ai e
: “MET Pai
FESTANTD NAS
É RPA Ce ce em Se ii

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