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norma nº 2636/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2636 / 1984
Date 1984-10-08
EmentaDispõe sobre desapropriação de imóveis de uso comum com reversão ao Patrimônio do Município e Autorização ao Executivo a Permutá-las e dá outras providências
native_id5638

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LH Fº 2.636, DE 08 DX QUIUERO DE 1,584
MESPÚR SOBRE JESAPRLAÇÃO US IMÓVEIS HE USO Gouuy qem
REVISSÃO AO PAIRIMÔNIO DO MURIGÍVIO 3 AUPORIZAÇÃO so
EXBOVLIVO à FERMUPÁ-IOS E DÁ CUIRAS PROVIDENCIAS.
GENÉSLO LNANIKO VIKIPA, Preieito do Monácimao Se Per
| *+o Púiêa, Bitado 1 São Paulo, Pago suber que = Sêmy
Pa Hunicipal de Parto Palésy aprovou e qu eansirno
perunigo & Seguinis Leii
k AEZTOO À” — Pácam desafetados do douínio púnisoo voa
a respartiva reversão no patrimônio do muntoípio «4 seguintes invada:
pr - fu tormeno situsão mo lategmanto “Jardim Bela Qurtos, desta viâsãa
k * comaoa de Porto Telis, com ua seguintes medidas, divisas e ema
fronsnçicas som frente para q rua T, atunimente Aeuonirçãa rum Jvão 15
Almeida Esto, Indo Íupar, setinão 205,0 de frente; do lado Acrosio.sa
do conondância som m mas VIZ, atualrante denomincia Rua Aciinds -
Previtalt, modo 16,48; do Indo esquerdo, em cur a do sampordângia ig,
| Pos V, stulnento dononinata Rum Francisco de Oliveira Lium, aodo 47.4)
| visse, segue em reta confrontando com a referida rua medindo 5,68ynos
| fonts medo 297,L0m, confrontando vou a propriedado que osumia perig -.
| es + Mustor Busos de Camergo ou Odilon Persandos de Cmurgo, exeaessa.
[Uês mma firea do 1. TON Tin (uia astocentes « um artrco é soturta o Acto Ay
Mineiros auairados), Localinado 06x fimuto para a ia João do Musids ha
Ses indo Ámper, nm quatra completada polca saum conteontantes: wosiiude
por 09 3.835.675,06,
» parta £ Leito da rua Bio Grande do Norte, do Iotecmanto Seninina-
ds “Surdia dresil”, desta sidads q comeros Gs Porto faltg, situada
* queres E e 7 do msmo Lotocsento e da asrca do TRE (Bsdcrie Ma
Rondon), cem a seguintes metida, divinas « omfroriaçõens “us
, D» vértico à q negus em curva até 2 ponto D, ma extesaão do 1.60
Deixos, nontrontando com o Lota ) la queda “Hey voga qu rota ací
|
o
Era.
2.08
» poste 0, na extorsão do 25,20m, sonfrontando pom o Joto 3 da quadrs E
Úntiste à Jireite o segu até 9 ponto D, ne extensão de 14,5, sentam
ando qui » resensecenta da lus Sto Grande do Horto; deflejs à divoitus
Rogue em veta até o ponto E na extensão de 24,7%0m, sonfrontande »om es
amtos 7,8,9 da quadra F; 4efists À ssquerda = segas um curva atá o paes
“e P, rm extensão de 7,00 doficto à direita e Begus até O ponto à mé
mtessio de 24,003, confrontami som a Praga Fernantuso, sendo esta, =
sonim sono lobos é quadras do Jrisansato Soncuinado Jeróim Broail, tomo
remo que totalisa a área de 402.305" (quatrocentos e dois metros é trinta
decímsiros quadrados), Jogalizado a 12,C0metros da Rua Angelo Lítio. me
qSaira compistuda pelo iodovia Earental Pondoa-BR-J00, avenida Getúlia-
Farest e vma lines Gerais; avaliado por Qé £, 355.482,00,
ABIZOO 2º — Fiona o Exmoutávo sutoriuado w pormutas es
âmóreis da que trata O artigo 1º desta Lei é 08 seguintaos
Z o Toto nt 1, ds quadra O, do loteaanto "Jardim Bandeirantes", desta
ciúsda o comarca do Torto 7elin, asdindo 20,2% pars 4 qua Ounisso
Pimentoi, nom fundos 13,008 controntando com Rui Carlos de Horaso; de
lado sequerdo de quem ds vu olha O inóvel medo 35,00 metros monfrontan
do vom ares de sintema és reoreio; do dimuito mode 30,500 contrantando -
som o lote né 2 de proprisdada ds Municipalidade, emerrendo n área 44
354,90u?, dnvitamente registrado no EA 3 AR; N9b nº 25,958, 42.32. do
Oartáric és nogistro de Imóveis desta Comarcas avaliado por 0d...
de Ita. 5T7ÇOO.
XE - Xote nº R, €s quadra O, do lotesmento "Jordin Bundsirnuitent, desta
*:d0da é comer de Porto Felis, medindo 10,00m ds frantu para a
Ecs Carâoio Pimentel, nos fundos 10,40 confrontando com Rui Corica de
lorase, 89 Lado esquerdo de quem ds rum olha pura o inóvel meis 10,%0m,
enstrontando som o lote ni 1 ds propríedais da Hunicipalidade; do direi
to wsis 26,00 confrontando cem q lote nº 3, também da propricdsda às
Segum cs
SiosiiQuio, enterrando a árua do 263 100", (Arridansato vects trsdo
ES LP 3 AR Bcb nº 25.962, 11,33, e Jortórso da Wócietro do ixíveia qa
Coremas mvalisãs por DO 3.160.293,00.
nd — Perto d 1ote nº 3, da cuaére 4, do Jotemento "Jsrálm Danveiraa-
tes", desta clánia e ctusvia d4 Sorte Tmliuy uodindo 1,00m de Prou
ER fe pra a Fuso Csrácio Tinrited, vos Punáce modo 1.00mw, onde vonfronts -
E am Rui Jarlos é5 Povass, és jnão bóquerdo xode ZúsUGo cuntrontando cam
E e eta nº 2 O prorisicia da Nursoipulsáçio: ua s64% diveitr muda 26,09
metros vonfrestante com » cemanesgante, envorranãs a área de 26,00 mé à
| dsecnosão Ge ceglatro do pe ut SAM, 0% HP SH OSI, €5, 34, do Gartórss às
Excistro àm Lxóvade dota couaros: uvaltado por uê 335.206,00; sm é
Amore) acusintonte dm wa terreno citurdo necta ciónis q consroa de Tsz
| te Felim, Gustinsdo à abertura é Soplencação Ga avenida nr. antonte 4
ves ds almnida, d4 proprietade de Odilon Fernando do Camerço a esa ma
lose, com nº Seguintes medidas, dívicas é souTrontaçõess ixisiutao mr
ponto de srtervenção ertro a divisa do propricisão de Judo Bautista da
Aisasda, com é elinigmento direito do fritura uvensas Dr. sotornio Pires -
So cinsida; vogaa na extansão 49 €9 Ty desiste À coqucia xe cxtarnãs
ds 07, Mom, detioia à esquerdo aa extmmis de 36, Jam SonTronteso sam
duda Bativta de slmoica; deiizto eu cre à direita na extosão do
104 Sm; vagu 0 rota ne extorsão ás 22,00», goufroptendo | xtas Auas
amtanios om o Peanasosaie; dmfioiu » direito ca extamigo da 55,54m ,
antenrtanto ess o Jotenmento Ciênis jardim Ggfiets À direita pe exten
nba di 12,00 metros, confrontando vem dr, Juro Oaumr de Conscgt| Ag -
E uia à direita na axiersio do 15.04 deflate à direita nu ts 2a
iftta, Astinto É euquerds no «stausio ds 16,6vj deciusa à dácnita na
sorteado da 73 2004 defisis à ssquaDdc va oxbaeno do 59,50, “Saem
tendo cum O Jotesmanto derdim Pein onto; deficre à direito e seguia em
cerva à muquenda na extensão do 72,505 Cogue am reco ma exsarsis do
BCE o
8.04
ds 15,5%m. confrontando com o remanssoonte, tetaligando geais « área
do 13.260.44n2. wx.-au0 esto encravado entro as sospriodados do são Za
inta à simeida Gtáica Inrnantos de Camargo, Cidade Jurdia, dona ds.
mar ds Comergo o Jardim Baia Fonte; destacndo da matrísuia nº 11.700 de
Gnrtário de Resistro Imobiliario Local, aveliado por 8 9.938.700,00,
ÁRTICO 3º — 45 dmopesgs Gocorxentos desta Lei dorra —
mão por conta de dctação paupria annstenada no orçamento vigente.
ARIISO 4º — Beta Loí entrará om vigor na dete Es tua
Publicação, revogafos nº Ginpacições ex cóntrário,
PRESSTIURA DO MUNICÍPIO 1X VónTo FRLTA, 08 DB OUTUBRO NE 1,984.
Protei aípel
PubLIGADA PELA IMPENSA LOCAL E REGISTRADA SO LIVRO PRÓPRIO DA DIRERQ
REA UE ATMINISIRAÇÃO DA FHKPSITURA, 08 DE CUIVERO DE à. 904,

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