| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2639 / 1984 |
| Date | 1984-10-08 |
| Ementa | Desafeta imóvel de uso comum com reversão ao Patrimônio do Município e autoriza o executivo a permutá-lo e dá outras providências |
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10: LEI Nº 2,639, DE 08 DE OUTUBRO NE 1,904 DESAPETA IMÓVEL DE USO COMUM COM REVERSÃO AO PATRINO- NIO DO MUNICÍPIO & AUTORIZA O EXBOUNIVO A PERNUTÁ- IO E DÁ CUTRAS PROVIDÊNOIAS, GENÉSIO LEANDRO VIBÍRA, Prefeito do Município de to Feliz, Estado de São Penlo, faço seber que e Cêma ra Nuníicipal de Porto Feliz aprovou o cu sanciono promulgo a Seguinte leir AEITGO 16 - Fica desafetado do donínio público com respectiva reversão ao patrimônio público do xunicípio imóvel com Bistente qm ma faixa de terreno, de forma trianguler, com as as gunes nodida, divisas a confrontaçõest com frente para a rua Bonta Crugs, lado par, Situada do Indo esquerdo do prédio nº 240 às olha pera a feixa, medindo 3,90m de frente, por 26,00m k Pe da frente aos fundos do lado direito, confrontando cem « proprisda y ds de Narosio 6 Stefano Cossonicho Bragantin, é Tinalusate, 25,00m do lado esquerdo cogfrontanêo com o comitório municipal, enserram- do a áres do 39,00m (trinta e nove motros quadrados), Jocalissão - com frento pare a rua Santa Cruz, lodo par, distando 34,10u do pon quina com a rua Antonio Kertira Sem na quadra cotada peles ruas Dr, Alvim q sdemar de Barros wvraliada por &6 75 00 (Betenta c cinco mil oitocentos s noven- ! | vo autorizado a permutar | demta Lei com o inóvel consistentes k terreno, de forma triangular, situada nos fundos ds predio ecb nº 240 ds rua Santa Crus, de propriedade de lavvels Sam. seoniche Eragantin e Stefano Gossoníche Brogentin, com es seguintes modiims, divisas e confrontações: situada nos fundos do prédio sob | | Prefeitura do Município de Porto fsliz e finalmente nos fundos mg Ê do 1,50m, confrontando ainda com « propriedado da Ppofeitura do »m oitenta a oito decímetros quadruios) destacado da mutrícula nº 5.544, Iooaliendo nom fundos do prédio sob nº 240 da rua Santa - Crna, cujo prédio se localiza do lado par da rua pare q qual fas frente e dista 14,10m 40 ponto ds início de curvatura da esquina - com a rua Antonto Nartíns Samprio, ne quadra compistada pelas ruas D». Alvim e Adener de Barros; avaliado por (9 75.907,50 (setenta e cinco mil novesontos e sete cruzeiros s sessenta centavos): ê — Aº despesas degorrentes desta Lei uorre = vão por conte de do própria comiguada nó orgasento vigente sagua, às o Mail = ato mos - Bota Lei entrara de PREPEITURA DO MUNICÍPIO DE PORIO PULIZ, 08 DE OUTTERO DE 1.984, FPISLICADA PELA mira Re E EEGISTRADA NO LIVRO PRÓPITO DA 1 RETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 08 DE OUTUBRO DE 1,984,