norma nº 2643/1984

cá 113
DISPÉR SOBRE ALTERAÇÃO DOS VERCIXINTOS DOS SENTIDOZES
PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUPRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Me 2,643, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1,984
GENÉSIO LBANDRO VIEIRA, Prefeito do município de Por
to Telim, Entado de São Pulo, faço saber que a Gímp
re luzicipal de Forto Feliz aprovou e eu canciono «
presvigo a seguinte Loir
ABSIRO 3º — 04 vnlores contentes dos qnexos 7 o XX, fl, 02, da
Jod =? 2,433, de 23 de junho ds 1.980, cos alterações
posteriores, fiomm elterndos na bass do 70% (setenta -
por osato) sobre os vnlores em vigor no mão do maio
de 1.384, insorporando-Gs a esse percentual o concels
do pela Lei nº 2,6%Z7, de Zi de ngosto de 1.984,
APIIDO 2º - OU valores constantes dos níveis porventura inferio -
ves ao valório uínimo a vigorar a partir de 1º de ny
venbro de 1,984 serão renjustados qu consonância com
o padrão que for estabelecido pelo Governo Federal.
ANSIGO 3º - A alteração constante do artigo 1º desta Lei abranço-
ré ou nervidores da Címura Municipal e cs inativos a
cargo da Municipalidade,
ARIJOO 4% — 4º Gonpases decorrentes desta Lei correrão por conta
&o dotações orçamentarias próprias, suplemcitades se
momsário
ARTIGO 5º — Dota “ei entrará em vigor na date de cus publicação
com efeitos a se produsires a partir do 1º do novem -
tro de 1.984, revogados as disposições eu contrários
PESPEITURA DO NUNICÍFIO DE PORTO FELIZ, 06 DE MOVENERO UE 1,984,
Ganóuso Vieira
Frefaito Muni cipal
PUBLICADA PERA IMPRENSA LOCAL E RIGISTRADA NG eva ço 2
RETONIA VE AUMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, É ) -