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← Porto Feliz (SP)

norma nº 2648/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2648 / 1984
Date 1984-11-28
EmentaAutoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a (construção e/ou afiliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água) e dá outras providências
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LEI Nº 2,648, DE 20 DZ FOVENRO DE 1,964
AUIORIZA A PREPSTIONA DO HUNICÉPIO US FORIC FELIZ 4 08
“ima A CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO FALO q
aeRavÉS DA BRONENARTA BS OBIAS E DO MITO AMBIENTE BOOM
INJESVENIÊNCIA DA OCUPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO BA
LADO DE SÃO PAULO, GBJETIVANDO A (COmINUÇÃO K/CU é
ELIAÇÃO DE REDES CULBIORAS UE ESGOTO SANITÁRIO 2/0U DA
REDE US DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA) E DÁ OUTRAS PROVINÊNCIAS
GENÉSIO LEANDRO VISIRA, Prefeito do município de Parto
Feliz, Estado de São Paulo, faço Saber que a Câmara Hu
návipal de rorto Pelis murovou e eu Bansíono & premál
go au soguinte Lois
ANLIGO 1º — Pica O Poder Executivo deste wunicípio autorizado a es
Letra com o Governo do Estado de São Paulo, strovés
da Secreteria de Obrco e do veio auhionto o cum intag
veniência da Componhis de Sansenonto Básico de 3º tado -
y às são Fuulo - SABESI-, Convênio pare construção e/ou
melhoria dos sexviços do abestecimento de ngua 4/04
serviços de esgoto sanitário neste município, em que &
Governo do Estado do «ão Paulo participará com impor
tância de àf 15-000.000,00 (quineo milnões de cxumsl —
ros) cabendo a rreívitura do vunicípão de Porto Polis
particípar com idêntico valor,
aeIco 2º - 4 prefeitura executará, dirotazonte ou através de teroni
ros ns referidsa chras soupre com à sesistência téord-
cu de SARESP, nos condições entápulndes no Convênio Je
vrado, :
ARTICO 3º — rela execução ds sesintôncia tóanics s misesosremanto =
sazEsP recoberd 3,5% (trôs o meio per conto) do nlor
Bogas o:
14
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total do convênio, ásto é, 06 1,050.000,00 (um miluão e
rações. '
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vogades so disposi Sus em contrário,
PREFEITURA DO MUNICÉIIO DE POZTO FELIZ, 20 DE NOVEMBRO DE 1.904.
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L BRSONTA HE AUIINISTRAÇÃO DA PEBSEIZURA, E ES

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