| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2648 / 1984 |
| Date | 1984-11-28 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a (construção e/ou afiliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ou da rede de distribuição de água) e dá outras providências |
| native_id | 5650 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.54 · pages: 2
LEI Nº 2,648, DE 20 DZ FOVENRO DE 1,964 AUIORIZA A PREPSTIONA DO HUNICÉPIO US FORIC FELIZ 4 08 “ima A CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO FALO q aeRavÉS DA BRONENARTA BS OBIAS E DO MITO AMBIENTE BOOM INJESVENIÊNCIA DA OCUPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO BA LADO DE SÃO PAULO, GBJETIVANDO A (COmINUÇÃO K/CU é ELIAÇÃO DE REDES CULBIORAS UE ESGOTO SANITÁRIO 2/0U DA REDE US DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA) E DÁ OUTRAS PROVINÊNCIAS GENÉSIO LEANDRO VISIRA, Prefeito do município de Parto Feliz, Estado de São Paulo, faço Saber que a Câmara Hu návipal de rorto Pelis murovou e eu Bansíono & premál go au soguinte Lois ANLIGO 1º — Pica O Poder Executivo deste wunicípio autorizado a es Letra com o Governo do Estado de São Paulo, strovés da Secreteria de Obrco e do veio auhionto o cum intag veniência da Componhis de Sansenonto Básico de 3º tado - y às são Fuulo - SABESI-, Convênio pare construção e/ou melhoria dos sexviços do abestecimento de ngua 4/04 serviços de esgoto sanitário neste município, em que & Governo do Estado do «ão Paulo participará com impor tância de àf 15-000.000,00 (quineo milnões de cxumsl — ros) cabendo a rreívitura do vunicípão de Porto Polis particípar com idêntico valor, aeIco 2º - 4 prefeitura executará, dirotazonte ou através de teroni ros ns referidsa chras soupre com à sesistência téord- cu de SARESP, nos condições entápulndes no Convênio Je vrado, : ARTICO 3º — rela execução ds sesintôncia tóanics s misesosremanto = sazEsP recoberd 3,5% (trôs o meio per conto) do nlor Bogas o: 14 Bos total do convênio, ásto é, 06 1,050.000,00 (um miluão e rações. ' ; Bi é ss cc ardor à qi RR vogades so disposi Sus em contrário, PREFEITURA DO MUNICÉIIO DE POZTO FELIZ, 20 DE NOVEMBRO DE 1.904. 0a EE am Hunicipel me «ba ip TE L BRSONTA HE AUIINISTRAÇÃO DA PEBSEIZURA, E ES