norma nº 2652/1984

LEI 5º 2.652, DE 06 DE DEZIBRO DE 1.984
mis 2ÓE SOBRE ANESTURA DE GXÉDIZO SUPLEMENPAR NO VALOR
“gt 08 31. 800.000; 8 DÁ Guias mNTUBNOI ao
ErnÉSTO LEANDRO VIEIRA, Prefeito do Município de Por-
to meliz, Estado de são Paulo, feço saber que a Câm
ra wumicípal de Porto perita aprovou e eu senciono a
promulgo e seguinte Leis
ARTIGO 1º + Pica aberto na Contadoria Eunicipal umcré
aito suplezentar no valor de OS 31.800,000, (trinta e um milhões
“ oitocentos mil cruzeiros), destinado a Suplementar as seguin -
teu dotações crçamentários com es quantias que mencions, a eaber:
1 — PODER LEGISLATIVO
1.1 - GÂMARA MUNICIPAL
3111 — Ponsoal Cívil. . cure en sa mad» +28 300: 000,
3132 » Qutros Serviços o Encargos « + «vm +. «ué 500.000,
e - EE ERSUINVO
2.3 - GABINEIE DO PREFEITO
4138 - Qutros Berviços e Encargos. « «+++» +05 1.500:000,
2.3 = ABSIESORIA JURÍDICA
1132 = Qutros Serviços « Encargos »» +» = a “48 1.000-000,
24 - ALEBIORTA DE ADMINISTRAÇÃO
4120 - Material de Consumo, «sc cen “48 1.500.000,
3138 » Qutros Serviços e Encargos « «rs 1» +€8 1.500-000,
05 - RINHÉGRIA JE FINANÇAS
1180 =» Matorigl do Consumo. . « «mm st» 443 1.000.000
1430 « Qutros Serviços e Encargos » « » +» +. 48 2.000.000,
ad - PERLONA 1 0r48
4110 - Obras é Instalações (Comervação Próprios
PúDIAGÕE). + cnc ans 0 408 4:000:000,
27 - PIRESONIA TE EDUCAÇÃO
3120 - Matorial de Consumo (lanutenção da Direto
ria de Educação). - cm rms a ne e = tê 1.000.000,
12
Es
Ro
|
=
3232 - Qutros Serviços e Encargos (Manutenção da
piretoria de Educação). ....... e +15 7.500.000,
3120 - Material do Consumo(Ensino de 1º Grau) » st 8.000.000,
4110 - Obras e Instalações (Reformas e ampliação
de Escolas de 18 creu). ....... a. sus 3.000.000,
2.8 - ENCARGOS GERAIS
4311 - Transferências Intragovernsmentais (auxí-
1io ao SAAE, para obras). « uu wo us «000.
TOTAL . +» +08 31.800.000,
ARTIGO 2º - O crédito suplementar aberto pelo artigo -
1º desta Lei será coberto, na ordem de ($ 12.500.000, (doze milhões
e quinhentos mil cruzeiros) com recursos de excesso de arrecadação
a se verificar no presente exercício, e anulsrá, percialmente, em
à$ 19.300.000, (dezenove milhões e trezentos mil cruzeiros) as se
guintes dotações orçamentárias, com es quantias a seguir menciona
dsBs
y À -— PODER LEGISLATIVO
1.1 —- CÂMARA MUNICIPAL
4120 - Equipamentos e Material Permanentes « « «
2 - PONER EINOUrIVO
2.7 - DIRETORTA DE ENUCAÇÃO
3131 - Remmeração de Serviços Pessoais, « « «+ -$ 1.000.000,
3231 - Subvenções Sociais. « versa w sa» 45 3.000.000,
-Cr8
-rb
ê
5.000.000,
4210 - Equipementos e Material Permanente, , . +
4110 - Obras e Instalações (Promoção Social). . «
2.8 - ENCARGOS GERAIS
3120 - Material de Consumo. . ev uu ne. «WS 1. 000000,
4110 - Obras e Instalações (infra-estrutura do
Parque Industrial). «css co =a$ « 000 4
TOTAL + —l$ 19.300,000,
8,3004000,
500. 000
segue. . «
131
ARIIGO “? — Bsq 104 entrará em vigor na lata de sua
vublicação, revogado: as Jisposiçõãs em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍZIO DE PORTO “4LIZ, 06 IE DEZEMETO DT à 2U4
enésio Vieira
Prefeito Municipsl
PUBLICADA PELA IMPNUNSA LOCAL E REGISTRADA NO LIVRO PRÓPRIO DA Ti
REPORTA IE ANVINISTIHAÇÃO DA FSEFEITI LÊ IBZENERO DE 1.984.