norma nº 2653/1984

LEI Nº 2.653, DE 07 LE DEZEMBRO DE 1,984
UISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE INÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
u GENÉSIO LEANIRO VIEIRA, Prefeito do Município de Porto
Feliz, Bstado de Sao Penlo, faço saber que u Câmara wu
nicipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono e promul
eo e seguinte Leis
ARTIGO 1º - Pica o Executivo Municipal autorizado a
doar à instituição denominada “Mesa sáaconsl* da Igraja Fresbiterá
ans Independente um imóvel, gars fins de construção de dspendência
para creches e serviços de essistêncis social, consistante do ter
reno denominado Sistems Institucional, do loteamento denominado -
Parque Residencial Ígua Prenva, desta cidade e comaron de Porto Pe
lin, com es seguintes medides, divisas e confrontações: "aom Trem
te para a rua 7 (sete) do referido 1oteamento medindo 113,80» as
frento; do lado direito do quem olha pare o inóvel mode, em curva
de concordância com a rua 2 (dois), 14,14m; segue em rets com arua
2, na distância de 66,03m; doflete à esquerda, em curva ds concor-
dência com a rus & (oito), ms diotância de 16,26m; do lado esquer-
do mede 55,50m, confrontando com os lotes 8 e 9 da quadra G, e nos
fundos mede 123 ,87m, confrontando com a rua 8 (oito) do mesmo lg
tesmento, encerrando a área totel de 8.941,90m? (oito mil, novecen
tos e quarenta e um metros e noventa decímetros quadrados ), looe!i
sado do lado Íupar da rua para a quel fas frente, esquina com arva
Dois, na quadra completado pelas ruas Oito e Um.
ABIIGO 28 ne escritura pública de doação deverão cons
ter cláusulas, termos e condições que assegurem s efetivo utilica-
ção do imóvel pera o fic a que Se destina, DE ervargos ds donstária
prato de cumprimento e cláusula de retrocssnão e de resossão, 4a |
dependentenente de indenização por benfeitorias reslizadis,
segue , + -
AXUSO “o - Esta Loí entrará em vigor na data de aus
publicação, revossdo us disposições em contrario.
PESPEITURA DO MUNIVÍPIO DE PORTO FELIZ, 07 DE DEZEMBRO DE 1.984:
Praisivo Nunicíipal
PUBLICADA PELA INPSZISA LOCAL B REGISTRADA HO LIVRO PRÓPEIO DA DE
RETORIA DE AVSINISTRAÇÃO DA PRERBISUS/, Ci US DBZIMBRO DE 1.984
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