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norma nº 2657/1984

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2657 / 1984
Date 1984-12-11
EmentaDá nova redação ao artigo I e II da Lei nº 2365, de 11 de Dezembro de 1978 e dá outras providências
native_id5659

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.59 · pages: 8

tar ut 2”, 0310 DE DEZEMBRO DE 1.984
LA MOVA REDAÇÃO AOS AUSXCS 1 E II DA LEI BR 2.365. B
11 DE TBZENSRO DE 1,978 X DÁ CURAS ZROVIDÊNCIAS
CENÍSTO CSAMIPO VINTRA, Proteito do Município de Por
vê Pel!v, Eetado de São Paulo, faço saber que > Câma
va WS va] de Porto Polis aprovou é wu cansiono é
promuloo » toguibto Leis
AEZNO 17 - O mnezo i 4 Ii, integrentes da Toi «2
2.365, do 11 de de; « « de 1.977, + alterações postariores, reg
em a vigorar sou s “cinto redeçhos
PELO ;
TABELA FARA COMBANÇ) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUAINUER FATIRE
ld»
1 — Serviços det SOBRE O PREÇO DO
ae SERVIÇO
1 - tóficor, Sentlr mr, vaterindrios, + ».» e: Y
2 — Befermsiros, jy “=s008 pasar dentéria),
otetetra, ortójti cr, fonomudsólogoa, ps
10g08, ess uv sa» “ ss... ve 5
3 - Leboratórios és «uiiser clínices e eletri-
cláado médicas Ns... sn »
4 — Hospitais, sw si rios, enbulatórios, prento
Bocorros, banco Fengue cumes de saúde ,
csese do recup=""7ão ou repovro sob orienta
dão méúlca. + e rencrecnntaeo
5 - Advogados ou provinianados, , cv na so
= Agantas da pruvrisdnda industrial «ss es
7 — agontos da próvinanda artística ou Iitera-
Ti «cce cce se... .... a
8 - Peritos e Avaliacomo «cross esses
9 - Tradutores e intérpretes, . cuuscws+
10 - Despachentes. ...casaccêss ts
11 - Economidtaa cc crcsusa bu ou e.
A
mom as
..
mom
Bogueçss
12 - Contedores, auditores, guarda-livros e toc
nicos em contabilidade, . sscesacc
13 - Organização, programação, plans jemento, sa
Sessoria, procestamento de dados, consulta
ria tdcnica, financeiras ou administrativa —
(exceto os serviços de assistência técn'ou
prestados a terceiros e concernentes q r«mo
de indústria ou comércio explorados pel. —
prestador de Serviço). « vs cce vw. Ju
14 - Datilografia, estenografia, Secretaria v «x
PINOS scr r stilo Elos TE.
15 — Administração às bens ou negócios inclucivo
consórcios jou fundos mituos para aquisição —
n de tens (ndo abrangidos os serviços exsouta
dos por instituições firenceiras), . « «us
16 — Recrutamento, colocação ou fornecimento de
mão-de-obra, inclusive por empregados ão -—
) prestador do serviço ou por trabalhado-es -
avulsos por ele contratados, .« «ww rs us
17 - Engenheiros, arúultetos, urbaníetes . ...
18 - Projetistas, calculistos, desenhistas téond
C08, cessa... us
19 - Execução, por aiuinintração, empreitada ou
subempreitada, ds construção civil, de obres
hidraulicas e outras obres semelhantes, in
clusive Serviços suxiliares ou complementa-
7—
res (exceto o forzecimento de mercadorias -
| produzidas pelo prestador dos serviços, fo
ra do local da prestação dos serviços, que
ficam sujeitos au T.0.M ). ....“.-as
20 - Demolição, conservação e reparação de edifí
É sãos (inclusive clevadores neles instalados)
estrades, pontes « congêneres (exceto o for
necimento de mercaderias produzidas pelo -
prestador de serviços fora do local da pres
tação dos serviços, que ficam sujeitos ao
LOM) cscccccsesrener o
2 - Limpese de imóvcis. cv ccccccsecs
22 - Reepagem e lustração de assonlhos . ....
23 - Detinfecção o higienização, » «or. va
fl,.2
FORCENTUAL SOBRE
O PREÇO DO SERTI
ço
msm An mw
Begue, «q
24 - Iustração de sumo múvede (quado o serviço
for prestndo a ususrio finas 45 objotu Ilus
trago) so = eme ndo Eee 6 + O e
2E - Barbeiros, enhulereiros , nuricutos, pedlcu
res, sratumento dé pele € puros servi que -
de salas de Wal esa!
Zona None. +» + a» +
1 Bairrod, ss vr ss t+
dh - faslios, Guvlias, maPeaarI? , sinsetica é cod
gônurede - sm nt tera ss mt
27 — Traabportas é comunicações de natorssa 68
-
tratamento municipal «sat mas
28 - prveraões IUVI 288*
a: Teatros, cicames, 017698, musltorios
parque do asversões , taxi-dancinys e
nOnIrêmaDeS. + eve med mm mui a a O
») Exposições «om cobrança de dngreseo » +
sy Bilhexos, boliche o outros 4060 permi
dd, ro» = mgiys nis do é B0o
dº Baíles, "shows", festivais, socitals q
congêhsro!. « errar": += +08
ei compotiições esportives ou de Iectreza -
típica ou intelectual, com cu Bom par-
tioápação do espectuior, incjuivo
realivalcs em auditórios de estação de
rádio ou de televisao. e..."
2) Execução de misicas indivitusizente on
por SOnjáNtos, = += sem sm me +
€) Dornscimento de mísiçe medisute trans-
mienko por qualquer prooes£o. - « e ++
29 - Orgeni cação de Lentas, "buffet! (exasto o
E fornes mento de alimentos é tebids?, que
ficam cujeltas ao TBM). o no» * DD
30 — hgênoi os dm turícmos pusselos & oxcursõas,
guies ds imrI8mo, +» cen msm dO
o
É
*
Segus..,
31 -
32 -
33 -
34 —
35 -
36 —
37 -
dé =
39 -
42 -
43 -
Intermediação, inc'v ive corretagem de
bere móveis o Inóvein, exceto 08 serviços
mencionados nos Ítum 58 a 5% «vv. é
Agenciamento e reprosanteção ge qualquer -
Fatureza, Pão Írolv dos do Ítem exterior e
nos Ítens 58 e 59, Mo... .u is
analises técnicas . Po od» mrDivs cu
Organização de Sei=us de amostras, congres
808 6 congêneres. . ....iiscrar.
Propaganda e publti 'dade, inclnsiva Flane
jumento de campacro: ou sistemas de pabli
cidade; sleboraç.o ds desenho, textos a
demais materiais pusioitárioss divulga
ças de textos decosos e outros muterigia
ds publicidade, For onniquer meio. ,,..
Armagens gerais, crunscos frigoríricos e
Silos; cargas » issosrgss, arrumação a
guarda-móveis 5 vorvíços correlatos, , |,
Depósitos do queTquor natureza (exceto ET
ponítos feitos <= bancos om outres inetj-
tfuições finanosizus), «caso. tans
Guarda e estacicnsmento de veículo. . 2 ir
Hospedagem em hotéie pensões e ci; ing
tes (o valor dy alinóntação, quando é
do no preço ds diária ou ensalica.
Sa nujeito so inpoeto nobre servico
lubrificação, limpeza e revisão da méqui-
nos Aparelho a equipementos (quando a
revásao implicar ca concerto ou Substitui
são de peças, apicca-se o disposto noYsem
Me cccucasotar o ca a ga a
Conserto e rsstauração de quaisquer obje-
tos (inclusivo em Qualquer caso, o formeci
mento dé peçcs s partes de méquinas 4
parelhos, cujo valor fica sujeito go Teu
Recondicionazento de motores (o valor das
Peças fornscigus pelo prestador do servi
So fica sujeito so TOM). Sin OB 6 é uz
Pinturas (exceto 08 Serviços relacionados
com iuóveis) és objetos não destinados À
comercislicação cu induntrialização, « «4
Emiino às qualquer grau du navurdin. « «
Alfeíintes, modistas, Gostursiros, por ser
viços prestador nó usúsrio final, quando o
material, Unlvo à de Mininao? cj forne
1ãu pelo nnrIO + 1 24 a ” .
Ciptucaria é levudorigo sms ms. =
Berurisionte, lavagem, secagem, tingimento
gelvonopiastia, scondicináamento =
ções similares, da ebjetos rap dentimados à
cogerwielizeção ou industrialização. .
Iitalução é contager de sparelhco, maqui
ns t equipamentos, prestados es umsudrio -
final do serviço, excimmtvumento com mata
riai por ele fornecido (sxcetua-ss & pros-
tação do serviço sq pegar público, &
quise, & dupreags , onarias "aa
são de apergia pe rr qe pla irçeda
Cologsção de tapetes e gorti nas om
visi Pendinçios poa voniedpreaga, Mi SE
FÍÇO: psd nano va us :
Estudios fotográficos o cinematográficos '
inclusive » revoleção, ampliação, cópia e
reprodução, sutsjso du Eravaçes do “video
Tape” para televisão: estúdio tonograticos
ae gruração de sons ou ruídos, insluyzia -
eublagem 0U miragem Sonora. . nm: as.
Cópia ls Jocumintos s Outras papéia, º an-
tr e dstenhos, por Qualquer ERoesaao ano
rrsiuíão no ÍTeis ditterios. .
Locução de Luns móveis ha À
E-pocição gratsca, clléhsr)s. rinsageatia
titagraria * fo cols togreiia;, o .
Guarda, tratemento à ame trasonto de sos
mad, rr r mms o
rlorestavento e reflorestazento, « vs. 5%
- Palsagisno & deroração (excato q materisl -
fornecido pare execução, qua diva sugalto
so TOM) b
& PREÇO DO SERIE.
ço
“
57 -
58 —
59 —
60 —
61 -
62 -
63 -
64 —
65 —
66 -
Recauchutagemr ou regeneração de pneumática
Agenciamento, corretagem ou intermediação -
de câmbio e de Seguros, . 05 « «ce vo
Agenciamento, corretagem ou intermediação -
de títulos quaisquer (exceto os serviços —
executados por instituições financeiras |,
sociedades distribuidoras de títulos e va
lores s sociedades de corretores, regular-
mente autorizadas a funcionar). » + «cas
Encadernação de livros e revistas. « + o «+
Aerofotogrametria. o . «o cs voces cs.
Cobranças, inciusive de direitos autorais,
Dástribuição de filmes cinematográficos e
de rvídeo-tape". +» cs cr cc co ss.
Distribuição e venda de bilhetes de loteria
Empresa funerárias » c «cos seca a.
TaxidermistaSo . cc. cs vcs o o ve so
PORCENTUAL S0B%
O PREÇO DO 5EZ
ço
|
|
dy
4.
Sa
6a
FONE TO UB 3 os
É POBRE 4 UNIDADES
E (ÊNCIA AO xts
mad ua LE tira
ENPOSTETA
1,1 - ate 10 ompregados, . « 60 12
1.2? - do 11 « 30 empregados, go 16
1.7 - de )1 a 70 empregados. 125 ê3
lá - de 71 n 150 empregados 200 [io
1,5 - majs de 500 coprogudos 250 50
COMÉRCIO
2.1 - Bares e restaurantes ,
por sutro quadrado,.,+ 0,5 C,17
2:2 — Supermerçado, por me
tro quadrado. . cw er 0,6 b,12
2.3 - Qualquer outro remo de
etlvigade comercial não
constante cesta tabela
por seiyo quedrado, ss 0,6 Do bes
Estubelecimentss bencarios >
Financiamento » investimento
às credá to. “uu... é au 6250 2.083
Hotósa, Motéis, Pensoes e 54
milsres+
4.1:- té 10 quartos. « «ss 50 20
4,2 - de 10 à PO quertos « 75 15
4.3 - mais de 20 quartos . 1090 Po
4.4 - por apartamento, . « + 10 2
Corretores, despachantes &
prepostos em gpral, « — = vs 40 B
Profissionais uutônçmos não
aujeltos à fivpsliração quan
to eo funcionamento, q» a 50
Demais CC protioBsoneis mento
mts Jocaliendos. . a 10 ER
Gemas de loferim. cu cs ço 12
TAMELA FORA COBRANÇA DA TARA DE LICENÇA FARA LOCAITOAÇÃO E
DE REPE
ao ARO
220
260
2»
500
Fies)
25.000
É SOBRE 4 UNIDADE
DE REFERÊNCIA 40
ou
LOCALIZAÇÃO PRAÇÃO AO amo
Oficinas de Consertos em geral:
9,1 — até 20 metros quadrados, 20 4 “0
9,2 - de 21 a 75 metros quadra-
dos, ” . . - . - r . ” .. 30 6 co
9,3- de 76 a 150 metros qua - É
drados. « cssacres 45 E] e]
9.4 - de 150 metros quadrados em E
diante, *. ” - . . . , . * To 16 240
10, Postos de serviços para veítulos so 12 300
11. Depósitos de inflamáveis, explo
slvos e Similares, . ve ras 50 eo 100
12, Tinturarias e lavanderias we. 20 4 40
13. Salões de engraxates, , . v..+ 20 4 40
14, Estabelecimontos de banhos, du
clas, massagens, ginasticas etc 50 10
15. Barbearísa e salões de beleza ,
por mimero de cadeiras. « . «a 1] 3 30
16, Ensino de qualquer grau ou naty
17. Estabelecimentos hospitalarest
17.1 - com até 25 leitos, ... 125
17.2 - com mais de 25 leitos, « 200 40 100
75
18, Laboratórios de análiss clínica 15 150
29. Diversões públicas:
19.1 - Cinemas é teatros com
até 150 lugares, +. «+. 50 10 1090
19,2 — Cinemas e teatros com -
É mais de 150 lugares, , 75 15 150
19.3- Restaruantes dançantes ,
boates, ato. «. cv was 100 20 200
19.4 - Bilhares e quaisquer ou
tros jogos de mese , «
19,4,1 - Estabelecimento
com até 3 mesas 50 10 100
19,4.2 - Estabelecimento
Hom mais de 3 msase 75 15 250
Seguayes

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