br-locleg corpus explorer

← Porto Feliz (SP)

norma nº 2662/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2662 / 1985
Date 1985-03-25
EmentaDispõe sobre desafetação e alienação de imóvel e dá outras providências
native_id5664

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.59 · pages: 2

LEI ao 2,66%, DX 25 DE MANÇO DO 2.505
DISPÕS SONYE DISAPETAÇÃO 3 AuTSMAÇÃO DE IuóVaLs 8 ni
GENÉSIO LSANDNO VIZIRA, Protesto do Município de Por
to Folis, Estado to São Palo, faço sabsr que a Cica
ra Wumicipal de Torto Pelis aprovou € su sanciono €
promilgo a seguinto Leir
ARTIGO 1º = Fica dosafetada do Acuínio vÚblico cos a
Fo respotiva reversão ao patrizônio público do tuníofpio us terreno
de for=a irregular, sem benfeitorias, com fronto pass & futura
avenida Dr, Antonio Pires és slneids, medindo 27,00 de frontos
do lado oposto meds 29,00m, confrontando cos a propivinãs do Jg
sé Moreliy do lado dlrelto do quem da avenída olha 55 o Inóvel
um medo 10,06 e do lado esquerdo medo 3,00n, confrontando de anbos
os lados Goa 0 resmitacoto, escor-undo wa área tota? do 185,50nº
(cento o oitenta e ainco netrvs e cinquente o oito dscfnstros qua
&rados), 10calisaão nos fundos do prédio ob nº 9% da zus Antonio
Martine Saupaio, na quadra conpietuds pela zum Santa Grusy bar 09
mo Soa o Esedutivo Municipal nutorisado s efutuar « venda da sy
pre mencionsãa áree por preço não inferior no da avaliação, que é
do 08 1.296.997, (hum milhão dumentos s oitenta e seis mil nova
centos 8 roventa e sete erusciros).
dr ARTIGO 2º - À venás do que trata O artigo 4º desta
rei momento poderá ser efetunia a propristários do 1yois 1indei
| vos nos ternos do $ 2º do artigo 63 do Decreto Lei complementar
mt 9, de 31 do dezembro do 1.969.
DS AREOg MA - As Qesposas Ascorrentes Ga escritura de
segue...
AuIIao 48 - mote 104 entosrá es vigor na data de sum
publicação, swrocsãas us dispos..qões um contrários
PREPSTTONA DO VIM SÍNIO DE PORTO FELIZ, 2% DE MARÇO DE 2.935.

open original →