| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2662 / 1985 |
| Date | 1985-03-25 |
| Ementa | Dispõe sobre desafetação e alienação de imóvel e dá outras providências |
| native_id | 5664 |
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LEI ao 2,66%, DX 25 DE MANÇO DO 2.505 DISPÕS SONYE DISAPETAÇÃO 3 AuTSMAÇÃO DE IuóVaLs 8 ni GENÉSIO LSANDNO VIZIRA, Protesto do Município de Por to Folis, Estado to São Palo, faço sabsr que a Cica ra Wumicipal de Torto Pelis aprovou € su sanciono € promilgo a seguinto Leir ARTIGO 1º = Fica dosafetada do Acuínio vÚblico cos a Fo respotiva reversão ao patrizônio público do tuníofpio us terreno de for=a irregular, sem benfeitorias, com fronto pass & futura avenida Dr, Antonio Pires és slneids, medindo 27,00 de frontos do lado oposto meds 29,00m, confrontando cos a propivinãs do Jg sé Moreliy do lado dlrelto do quem da avenída olha 55 o Inóvel um medo 10,06 e do lado esquerdo medo 3,00n, confrontando de anbos os lados Goa 0 resmitacoto, escor-undo wa área tota? do 185,50nº (cento o oitenta e ainco netrvs e cinquente o oito dscfnstros qua &rados), 10calisaão nos fundos do prédio ob nº 9% da zus Antonio Martine Saupaio, na quadra conpietuds pela zum Santa Grusy bar 09 mo Soa o Esedutivo Municipal nutorisado s efutuar « venda da sy pre mencionsãa áree por preço não inferior no da avaliação, que é do 08 1.296.997, (hum milhão dumentos s oitenta e seis mil nova centos 8 roventa e sete erusciros). dr ARTIGO 2º - À venás do que trata O artigo 4º desta rei momento poderá ser efetunia a propristários do 1yois 1indei | vos nos ternos do $ 2º do artigo 63 do Decreto Lei complementar mt 9, de 31 do dezembro do 1.969. DS AREOg MA - As Qesposas Ascorrentes Ga escritura de segue... AuIIao 48 - mote 104 entosrá es vigor na data de sum publicação, swrocsãas us dispos..qões um contrários PREPSTTONA DO VIM SÍNIO DE PORTO FELIZ, 2% DE MARÇO DE 2.935.