norma nº 2667/1985

Li
LEI Nº 2,667, DE 29 DE ABRIL DE 1.985
DESAFETA IMÓVEIS DE USO COMUM COM REVERSÃO AO PATRIMÊ
NIO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O EXECUTIVO A PERNUTA-LOS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GENÉSIO LEANDRO VIEIRA; Prefeito do Kunícípão de Po
to Feliz, Estado de São Faulo, faço saber que a Câm
ra Municipal de Porto Feliz aprovou e eu sanciono +
promulgo a seguinte Leis
ARTIGO 1º - Picam desafetados do domínio público com
a respectiva reversão ao patrimônio público do Município Imóveis
consistentes nos seguintes terrenos!
A) - Um terreno, sem benfeitorias, de forma irregular, parte ão
Sistema de Recreio do loteamento denominado Jardim Excelsior, dis
trito, município e comarca de Porto Feliz, com as seguintes con
trontações, dimensões e áreas Com frente para a rua 14 do mesmo 19
tesmento, medindo 47,00m, do lado direito de quem olha para o ter-
reno mede 29,00m, confrontando com o remanescente; do lado esquer-
do em curva de concordância com a rua 4 mede 8,14m e nos fundos me
do 59,00m, confrontando com a quadra "M" (Sistema de Laser) do Jar
dim Marteli, encerrando uma área total de 870,00m2 (oitocentos e
setenta metros quadrados), localizado do lado par da rua que fas
frente, na quadra completada pelas ruas 2, 6 e propriedades da Pre
feitura do Município de Porto Feliz.
B) - UM terreno, sem benfeitorias, representado por parte da qua
dra “u" (Sistema de Recreio) do Jardim Marteli, distrito, municí -
pio e comarca de Porto Feliz, com as seguintes confrontações, di
mensões e áreat com frente para a rua 2 do mesmo loteamento medin-
do 47,00metros; do lado direito de quem olha para o terreno mede
em curva de concordância com a rua 4 medindo 14,14m; segue em reta
na distância de 35,00m, segus em curva de concordância à esquerda!
com & rua 14 na distância de 6,00m confrontando nestas duas exten-
k
extensões com a rua 4 do Lado esquerdo medo 24,00m, confrontando
om o remanescente; nos fundos mede 59,00n, confrontando com o
Sistema de Recreio do loteamento Jardim Excelsior, encerrando uma
área total do 2.063,24u2, (dois mil, sessenta e três metros e vin
te e quatro decímetros quadrados), localizado do lado Ínpar aa
Tua que fas frente, na quadra completada pelas ruas 14 e 6 « pro
priedades da Prefeitura do Município de Porto Felizjavaliados por
08 11.732.960, (onze milhões setecentos e trinta e dois mil nove
centos e sessenta cruzeiros),
ARTIGO 2º - Fica o Executivo autorizado a permutar os
inóveis de que trata o artigo 1º dosta Lei com os lotes né 1 a 9
da quadra IV do loteamento denouinado Jardim Excelsior, de pro
Prisdado da União São Paulo 5/4 Agricultura Indústria e Conércio,
&à seguir desoritoss
I - 1075 nº 1 - mede 5,00m de frente para a rua 15, lado pars
12,53n, em curva para a avenida Armando de Sales Oliveira; 23,98m
do lado direito, dividindo com a avenida Armando de Sales Oliveira
31,00n do lado esquerdo, dividindo com o lote 24 17,02m nos fun
dom, dividindo com propriedade de herdeiros de Luís Uarteli, en
cerrando a área de 458,47u2 (quatrocentos e cinquenta e oito me
tros e quarenta e sete decínetros quadrados).
II — HOT nº 2 - Mede 13,02u de frente para a rua 15, lado par)
2o90m do lado direito, dividindo com o Lote 14 31,00m do Lado es
querdo, dividindo com o lote 3, 13,02m nos fundos, dividindo com
* Propriedade de herdeiros de Luis Martelli, encerrando a área de
III - LOTE nº 3 - mede 10,02m de frente para a rua 15, lado per,
51,00m do lado direito, dividindo com o lote 24 31,00m do lado es
querdo, dividindo com o lote 4; 10,02m nos fundos, dividindo com
* propriedade de herdeiros de luiz Martelli, encerrando a área de
310 OOm2 (trezentos e dez metros quadrados)
po
IY - LOTE nº 4 - mods 10,02m de frente para a rua 154 lado par ,
31,00m do lado direito, dividindo com o lote 3; 31,00m do ladn es
querdo, dividindo com os lotes 5 e 3; 10,02m nos fundos, dividinãs
com propriedade de herdeiros ds luiz Martelli, encerrando s arsa'
às 310,00n2 (trezentos e dez metros quadrados),
Y - LOTE nº 5 - mode 10,00m de frente para a rua 15, lado par |
27,20m do lado direito, dividindo com o lote 41 27,80m do lado es
querdo, dividindo com o lote 6; 10,00m nos fundos, dividindo com
o lote 8, encerrando a área ds 274,70m2 (duzentos e setenta o
quatro metros quadrados e setenta decímetros quadrados).
VI - LOTE nº 6 - medo 10,00n do frente para a rua 15, lado par ,
27,80m do lado direito, dividindo com o lote 54 28,40m do lado es
querdo, dividindo com o lote 7; 10,00m nos fundos, dividindo com
o lote 8, encerrando a área de 200,70m2 (dusentos e oitenta metros
quadrados e setenta decimetros quadrados).
VII = LOTE nº 7 - modo 5,97m do frente para a rua 15, lado par 4
6,20m em curva para a rua 74 28,40m do lado direito, dividindo -
com o lote 61 24,97m do lado esquerdo, dividindo com a rua 7,10,00
metros dos fundos, dividindo com o lote 8, encerrando a área do
283,15m2 (duzentos e oitenta e tres metros quadrados e quinse de
címetros quadrados)
VIII= LOTE nº 8 - mede 10,00m de frente para a rua 7, lado impar,
30,00m do lado direito, dividindo com os lotes 5, 6 e 74 30,00 m
do lado esquerdo, dividindo com o lote 94 1000 m nos fundos, divi
dinãdo com o lote 4 e propriedade de herásiros de Luis Martelli, =
encerrando a área de 300,00m2 (trezentos metros quadrados).
IX - LOTE nº 9 - medo 10,00m de frente para a rua 7, lado Ímpars
30,00m do lado direito, dittidindo com o lote 8; 30,00m do lado ey
querdo, dividindo com a propriedade de herdeiros de luiz MarteJl4;
10,00m nos fundos, dividindo com a propriedade de herdeiros de
luiz Hartelli, encorrando a área ds 300,00m2 (trezentos metros -
segue. « -
metros quadrados); todos os lotes acims 9 tetro descritos avalis-
dos por (8 11.680.080, (conse milhões seiscentos e oitenta mil é
oitenta cruseiros).
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes desta lei coxrg «
rão por conta de dotação própria consignada no orçamento vigente,
ARTIGO 4º - Esta 161 entrará em vigor ne data de us
publicação, revogadas as disposições eu contrérios
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, 29 DE ABRIL DE 1,985.
eia uam
Prefeito lNunicíipal
PUBLICADO PELA IMPRENSA LOCAL E REGISTRADA NO LIVRO PRÓPRIO DA DI
RETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE ABRIL «985.
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