| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2683 / 1985 |
| Date | 1985-09-26 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura do Município de Porto Feliz a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando recebimento de colaboração para construção de ponte e dá outras providências |
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