norma nº 2684/1985

Ne
mt nº Zo66;. DE 27 DE SEROEZO VE 20985,
DrsaETA IMÓVEIS DE USO JOMUM, OO A KESPEOSIVA KSTEZ
são AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, É AUTORTZA O
EXECUTIVO A EFETUAR FERMUZA E Dá OUTRAS PROVIDÊNCIAS»
to Pelia, Estado de São ômilo, faço saver que e vb
va Municipal ds Porto Pel.ã ngaOVIu à 44 emasIoIS +
promigo & poguinte Lodi
O 1º — Pjcam tesatotados do demônio pánlico; MM
GENÉSIO LEANDRO VIEIRA, Pis "esto do Muntoipio é&* Zu
a zospeotiva reversão eo pasrinfrio 40 Município, 08 inóreis » 4
quir descritos & persencantas ao 10 camanso denominado "Gidede 55E
diu Secklev?t
T
por
- Remunsatente da mms 3 “oito) de iovoameato Acnimiíncdo Cideda
Jesdim Becklor, “Sum a soguinto “emerição: inicia-se juntos +
coroa da faixa “e domínio 48 retovia Harochal Fobãon SE-3044
wsgas pola aíte carca na extensão 6427 50m) defisto &
ceita o segue sn extensão de 144,00np confrontando cem é
propriedade às Eanixo Rovdss Tálno, tus Projetata + Fis 61
qutioto à direita o negio na dxtensão de 12,00 msêrós, cup
routando com a propriedade de saniro Fovass Pílho: defis”
à dircita € aeguo DA extensão de 156,59, confrontende cus
proprisdado Vig magno Ransro Novaca Pilho 6 rua 6, encontras
ão o pone” qnberai desta denarição que enosTIa q êron Ge
1.185,00 EE Já setecentos o dásentr - ciusd metesa ques
don), Inosiasedo no lado fuçar tnnedosia Maneiras moudon ;
e, 410,00n da 10% 3, ne quasra sonpistada 5753 proprioftado de
conrado Caran ou HIGoBSOrOS, + plo ra” cletio Ly rouim
. Resâgnssenha 5 sua 6 do Lotsesanto fas nicato ucdeia dog
Aim seckio” asa & seguinte asscrição. ntcfe-un junto ea
mlânhe usatic invar ds xus 8 icáta), estrum emf'rontando pm
casa rum, vo extensho do 12çUUm, deco + à CL oia * S3CM
na extensão de 49,00m, confrontando com a propriedade de
Ramiro Novaes Filho; deflete à direita e segue na extensão”
de 12,00m, confrontando com & faixa desapropriada para im=
plantação da rodovia Marechal Rondon; deflete à direita e
segue na extensão de 49,00m, ainda confrontando com proprie
dade de Ramiro Novaes Filho, até o ponto inícial desta des-
erição perimétrica que encerra a área de 589,00 u2 (quinhen
tos e oitenta e oito metros quadrados) localizado no lado =
impar da rua 8 à 80,00m da rodovia Marechal Rondon, na qua
dra completeãs pela propriedade de Ramiro Novaes Filho o Ri
beirão avecuias
III - Remanescente da rua 6 do loteamento Cidade Jardim Sookler —
com « seguinte doscerição: inicia-se junto ao alinhamento pa
da rua 3; segue confrontando com essa nssua rua na extensão
de 12,00m, deflote à direita e segue na extensão de 28,00n,
confrentando com propriedade de Ramiro Novass Filhos defle-
te à direita e segue na extensão de 12,00 ainda confrontan
do com propriedade de Raniro Novass Filho: deflete à direi-
ta e segue na extensão de 25,00m, einda, confrontando com
propriedade de Ramiro Novace Filho, até c ponto inicial des
sa descrição perimótrica, encerrando a área às 336,00n2(wre
zentos e trinta e seis metros quadrados), localizado no lu=
do var da rus 8, à 92,00 da rodovia Marscnal Rondon, na *
quadra connletads pela propriedais de Rauiro Novasa Filno e
Riveirio Avecuis,
TY - Rezanescente da rua Frojetada do loteamento denominado Cida
às Jardim Seckler, com a seguinte descrição: inicia-se no
ponto junto so alinhamento ímpar da rua O (oito); segue con
frontando com a mesma rua na extensão de 12,00m; deflete à
direita e segue, na extensão de 18,00m, confrontando com a
Qe
[E
faixa desapropriada para implantação da rodovia Xarsohai Ron
don; deflote à direita e segue na extensão de 16,00m sonfron
tando com a faixa de domínio da citada rodovia; deflete à as
reiia e sogus na extansão de 29,00m sonfrontando com a pro=
priedade de Ramiro Novass Filho, encontrendo o ponto inicial
desta descrição que encerra a área de 282,00m2, localisnda -
no lado impar da rua 8, à 18,00m da rodovia lareohal Rondon,
na qudira completada pelas propriedades de Conrsão Caruba ou
Buosssores e Ribeirão Avecuia,
Parto da rua 4 do loteamento denominado Cidade Jardim Sesklar
com a seguinte descrição: inicia-se junto à coros da faixa -
ãe domínio da rodovia Marechal Rondon SP=300; segue confron-
tando com a citada rodovia na extensão de 17,00m; deflete à
direita e segue na extensão de 53,00u, confrontando com pro-
prisdade dc Ramirc Novacs Filho, com a rua Irojetada € vom o
lote nº 1 da quadra "Q"* do loteamento denouínado Cidade Jar-
dim Seckler, de propriedade de hauiro Novaes Fílho: deflete”
à direita e segue na extensão às 12,00m, confrontando com o
renanssoer's da rua 4; deílete à direita e segue na extensão
de 70,00m, confrontando com os lotes 10 da quadra “Pº, 5 da
quadra "0", comuma rua Frojeteda s cou árus desaproprisãa pa
ra implantação de rodovia arechal Rondor 57300, encontran=
do o ponto inícizl dopia descrição que encerra a área de -
910,00m2, localizada no lado Ílupar da rodovia Marechal Eog —
dons à 70,00 às rua 3, na queira completada pela proprisda-
do às Conrado “axuba ou sucessores e Ribeirão Avecuia,
Cars da rua 5 do lotoanonio denoninado tídade Jardim Peckley
cou a soguinte Asasrição: inicis-as no vento de alinhanento-
par da rua 5 junto bs divisas dos lotes 3 e 6 da quadra "Q*
do lotsamento Menoninaão Uidade Jardim Sogkler; segue con -
VII -—
confrontando com loto 5 da quadra “Q", ruas vrojetada o pro =
prisdade de siro Novasa Filho; Guíflete h direita e segue *
na extensão de 12,00m, confrontando con propricdade de Rani-
ro Novass Pilhoy deílete à diroita o segue na oxtensão de!
27,00u, confrontando cor: propriodade de Ramiro Novasa Filho;
defiste à divertia o seguo no extensão de 12,00m, confrontan-
do cm q renansssarte da rua 5, encontrando o vonto inicial”
desse Soserição que encarra « érca do 324u2, looalirada no:
rárm? de con 5, E D2;00- da divian Ja proprísdago de Conrado
UCaasaLus, 1. quadra completada vela jropriedado?
io ceniro Jovasa Plho e Zibetrão Avocuia.
st TUA projrinda do lotomsento denominado Zigade Jardim Lã
culo, con a seguinte dosorição! inicia-ss Junto ao alinha =
anão Íoror da rua 4, junto É divisao do 2oto 1 da quadre "q"
ossus na extensão de 12,00n, confrontando cou e rua 4: defle
te b diroita o sogne no extensão de 50,00m, confrontando com
q propriedades de Iemixo Novocs PAlhos leflets à Alreita co
aogue na extensão de 12,007, confrontando cou a rua 54 defle
te à direita o segue na oxtunsão de 59,00m, conirontando com
os Jotea nº S e nº 1 da guniras "o" ge vrusricânde de Ramiro*
Fonves Fiino, encontrando o ponto ingcial desta desorição a
encerrando e área ds 600,00n2, localizada no leão Ímar da
run 4, à 73,07 da rodovia Marechal Rondon, na quadra comple
tada por projrisdado de Conrado Caruba ou sucessores e Ribei
rão Aveouis.
Renanescento da pua veolot dm do lotomwsonto denominado Cida-
âs Jardim Sagiler oo a acguinie doccriçãos inicia-se junto
so alinhamento par da ma 4, junto & divisa do lote 5 da qua
dra "ors semana extensão ds 16,00%, confrontando com om 19
tes 56 4, da quadra "0", do propricdade de Rariro Novasa El
lno; deflote à direita e segue na extensão ds 12,00n, confrm
III -
vê
2
“a quad-sa completada psla sua Tres. Registro no itveo nt2
Sob nº 3, matrícula nº 4.125, do Sosistro Ucapatente
Lote nº 7 da quadra “pe, com frente pra à cum Três, lado in
Par, asdindo 10 x 25m, encerrando a área do 250,00m2, confren
tardo às um lado con o lote nº 6, de outro Isdo sou o lote
nº R fe afol£o Bosgclo cu Busessores e nos fundos com o lote
nã 11, d6 Franoisoo Rirog “cotler (herdeirsa) au micessores;
docalirado à 35,0: da SACuisa com à rue vrojutsõa, na qua -
êre Compistada pelas Furo Nove € Quatro, registrado no livro
2 vob nº 3, ne ustrícula nº É-123, 46 regiotr, onmpetente.
bote nº 8 da maira "PP, com fre to para a qua T-3s ado im
Par, medindo 10x2%, ro rando a ársa do 250,002. confreu=
tando de um lado oq o Xote nº 7; 49 Podoy Resgineii ms micos
Soros, de citro lado cam 6 -9ta nº 9 0 noe Sundos “um o lote
nº i2 do > cuoisdo Nunes Seal isy Ensgdoixon! «ms Sucaseçres j
localizado & €7,00n ês entulra cmm a ua Irojotade. na qua
dra comple.:do pelas ums Nove « Quatro. Rostatraic »4 livro
nº 29 sob rº 3 na vatrícuia nº d.lZz, de regínuco “cmpever ta
Lote nº 9 da QUMÊNM “Pr. com Fronta pare a sua Peãa “ado ia
Par, esquin. a raa O, melindo 10x23m. anoerraiss & área de
230,00m2, cotrontando às um leão co a rua ovo. de ut -
lado com o lose av Ga nes fundos om o 19:46 -v 13. sodor da
roferida quadra e lotequarto; localizado us quaira Cnupleta-
ds velza cuma Quetro q Projatada, rosistrado 13 Ipe nº? 2
sob u” 3 nn matrícula nº 45124, do reziotio cosstims
Lote us 11 du quaira “Pr, csm frente vara » rox -“Ulstps., lado
Pãr. medindo + M20x2.., 0% DSCrrando & dr va 230-N0ap son
frontands ge um la6e co» & lots ma 1d, de vi semp lote =
2? 12 4 voz Fandos som O ota nº 7. todos 61 maira
& hoicanutor soralig-do q 25,000 8 Gaçr om * Ts Pardo
VILT=-
Poopcósido SB quadro Somplointr peles raes Pváa à Hove regia
erado 2 Lico nº & sub 2º 2 23 matricula ni é, 23 o vsgio-
Sro equpeisatda
- pote à8 Dt Ga quadra “Fº, 04. Srerto rasa à mu Pirro, Zaly
var, mod.vde POxZka, encerrando a áras às 235,02, vorfron-
tando &c us laudo dom o lote nº 4), de outro 30x : Loto nº 1%
€ nos fundos cem o lots nº vj lovalisado & 45,00 da caquina
com a raA Projoiads, DE aa completada prins cure tres é
Nove. Regietredo no lavro 0? à a0b af 3, am motrícu'is us
4430, 60 rogioco cor acise,
Lote nº 32 da quadra "7%, 20 Crante pera a me é cuatro) q
lado cary medinio J0x-%a, cnssrranõe & drea Ce CMNT, COR
Ironvands da sis info Oua Loto cid 12, dO out ves € Tum Nove
q nos Sariy com u lots Lê 4, todos IX amiprica quelro 8 Loo
tramunso! Icunltezão us contiacucia Cas rasa qualso c Cove -
us quadoo comiotede sejas pues Três o Frjetatio. Dsazotref
po Jagee né 2 30> nº ) ue muirácula nº 4.230, qe Jegetaç =
semprtento..
Teto ut 7 ds quadra “Q”. ua Peito para a ca Cuatio, Cadoo
depor, metro, 10,00% da fresig, grs tyral usa cc Susdom
por 27,004 da femnta nor fushas do ceivoo ve Jadoo Coutbm) q
envesranão .s Ázea ds 2350.0007, vontrontasr ds «x levy com 9
lets nt 4, do mtzy CT UU -ots -k 4» rue fordas car c lute
nº 7. todoy dn meterido cube dé Jobsemente. loonl! ado à?
29,7% éo coquisr o» ss profunda, wa coadTo cur dreda-
pride uuya Jango o Ros. iene nr “À nt 2, met nº 3º
ne pacrisia nd 4,532, *o pontos Bm É
Low nº é Ga qué “Mo vea Stem pum , MA “ átro, lado=
gos mnlistr Coda ás Pr co, qua i qual oo rã ri VUBIOS, POF
2%.) da frente 80 Laudos, dz ck es Dm283t sm
XIII -
encerrando a área de 250,00m2, confrontando de um lado com
uma travessa projetada, com & qual faz esquina, de outro 1a
do com o lote nº 3 e aos fundos ocm o lote nº 8; localizado
na quadra completada pelas ruas Cinco e Projetada, Registra
do no livro nº 2, sob nº 2 ma matrícula sob nº 8.760, do re
gistro competente,
Lote nº 6 da quadra "Q", com frente pera a rua Cinco, lado
Par, medindo 10x25m, encerrando a área ão 250,00n2, confron
tando de um lado com o lote nº 5, de outro lado com o lote!
nº 7 e nos fundos com o lote nº 2, da referida quadra e lo
teamento; localizado a 10,00n da esquina com a rua Projetada,
na quadra completada pelas ruas Quatro e Nove, Registrado no
livro nº 2 sob nº 3 na matrícula nº 4,136 do registro compe
tente,
Lote nº 7, da quadra "Q", com frente para a rua Sete, lado
Par, medindo 10x25m, encerrando a área de 250,00m2, confron
tando de um lado com o lote nº 6, de outro com o lote nº 8
e nos fundos com o lote nº 3, todos da referida quaira e 1o
teamento; localizada a 20,00m da esquina com a rua projeta
da, lado par da rua Cinco, na quadra completada pelas ruas
Quatro e Nove; registrado no livro nº 2 sob nº 3, na matrí
cula nº 4,137, do registro competente,
Lote nº 8 da quadra "Q", com frente para a rua Cínco, lado
Par, medindo 10x25m, encerrando a área de 250,00m2, confron
tando de um lado com o lote nº 7, de outro Com a rua Progo
tada e nos fundos com o lote nº 4, da referida quadra e lo
teamento; localizada a 30,00m da esquina com a rua Projeta
da, na quadra completada pelas ruas Quatro e Nove, Registra
do no livro nº Qusob nº 3 na matrícula nº 4.138, do registro
Competente.
y
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão
por conta de dotação própria consignade no orçamento vigente.
ARTIGO:4º - Esta Lei entrará em vigor na data de eua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍFIO DE PORTO FELIZ, 27 DE SETENBRO DE 1.985.
FUBLICADA PELA IMPRENSA LOCAL E REGISTRADA NO LIVRO PRÓPRIO DA DIRE
TORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, 27 = DE 1.985,