| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2714 / 1986 |
| Date | 1986-03-25 |
| Ementa | Desafeta imóvel de uso comum com respectiva reversão ao Patrimônio Público do Município, autoriza permuta, e dá outras providências |
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LEI Nº 2.TIA, DE 25 DE MASÇO DE 1096€ DS AsSTA DEÍVE, DE USO COMUM COM RESPBSTIVA RsvarsãÃo AO PATSINÔNIO DO NTNICÊPIO, AUTORIZA PERUUTA, 3 DÁ CUTRAS TRC TIDÊNITAS. GuNÊNTO LEANDRO VININAÇ Prefeito do Munácição 1º Porto Peltm, cotado de “Ro Feulo, faco naber que 2 Cara My atcipal de corto Pell= aprovou e eu sanciono s ES vbgo a esmuinto 19d! ANEIGO 1º — Piva dosafatado do Jomindo púi hor ca & regpactiva reversão ao patrimonio do município o segs nie ufvelr uma fuixa (o torres com as seguintes confrontações, dlusncoos e âxen: com Lxsvte para a esquina da avenida Monsenhor Seckler 00m avenida Dr. Acsunto Fires de Almeida, medindo 16,10m em CURVA, di metros eu rota, de frento para s avenida Monsenhor Seckler, p>- 14,63u nos fundos, confrontando com João Veronegk Sobrinho, totali- sando assim a áres de 56,76n2, localizada com fronte para & esquina às avenida Monsenhor Seokler com a avenida Dr; Antonio Pires de à meida, na quedrs completada pela rua José Elias Habice 6 rua Santa Grus; com o valor de 088 3.405,60 (tres mil quatrocentos 6 cinco = aruzados e sessenta centavos). ANTIGO 2º - Fica o Executivo sutorisaão a persutar O âmóvel de que trnta o artigo 1º desta Loí com uma faixa à terras, pertenconte & João Yeronsri Sobrinho, com as seguintes sonfronta — çõos, dimensõos e áreat confrontando com O córrego Pinhairinho. mé de 11,003 11,0la em curva do lado opostos confrontando com - zems. nescente; 8,37m de um hão confrontando com a propricdade ds mi “o. palidade; 5,44m do outro lsão confrontando com Neusa Pascoli, +. 1isando, sssin, s área do 64,22m2 localizado nos fundos do 1 é es 39, dm avo Monsenhor Seokler, com valor de Gat 3,858,20 ( uum mil oitocentos «e cinquenta e oito cxusados o vinte centavos)» ARTIGO 3º — Am despesas decorrentos denta lei correrão Por conta de dotação nrópria consígnadas no orçamento vigente. SETIGO 4º - Beta Lei entrará ex vigor na data de sua publicação, revogadas es disposições em contrário. PREPSITURA DO MUNICÍPIO DE »ORTO PaLTZ, 25 DE FARÇU DE 1,986, Jem dro Vieira Pra Municipal PUBLICADA El LOCAL DE COSTUME É ESGISTRADA EM LIVRÇ PRÍDRIO DA DI HEZORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ESFEITUSA S MARÇO DE 1,956